Defesa diz que não há impedimento para que Lula tome posse na Casa Civil

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva. Posse foi suspensa por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva. Posse foi suspensa por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou na segunda-feira (18/04/2016) que não há impedimento legal para que Lula assuma a chefia da Casa Civil. Em memorial entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os advogados também contestaram a validade das gravações de chamadas telefônicas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff divulgadas pelo juiz Sérgio Moro.

Na quarta-feira (20), a Corte deve julgar recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula no ministério.

“A pretensão do PPS e do PSDB de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis. Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidenta da República”, argumenta a defesa.

No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação do ex-presidente teve o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por causa do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.

A Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento em Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.

No dia 7 de abril, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar Lula.

*Com informação da Agência Brasil.

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