Conselho de Ética da Câmara Federal vai pagar passagem para Fernando Baiano depor em Brasília

Deputado José Carlos Araújo tem dificuldade em concluir processo contra Eduardo Cunha em decorrência de obstruções provocadas pelo presidente do legislativo.

Deputado José Carlos Araújo tem dificuldade em concluir processo contra Eduardo Cunha em decorrência de obstruções provocadas pelo presidente do legislativo.

Faltando pouco mais de 24 horas para o depoimento de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu atender o pedido de compra de passagem para que Baiano e advogado do dele para Brasília. Baiano é acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de ser um dos operadores de propina da Petrobras para o PMDB e é uma das testemunhas indicadas por Marcos Rogério (DEM-R), relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), tinha anunciado que se até 12h30 de hoje (25) não houvesse resposta da Mesa Diretora da Casa, ele mesmo arcaria com os custos do deslocamento de Baianao, de Curitiba, onde está preso, para Brasília. O depoimento foi confirmado para as 14h de amanhã (26). No último dia 7, outro delator da Lava Jato, o empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen, custeou com recursos próprios sua viagem de São Paulo a capital federal para depor no mesmo caso e responder perguntas sobre a ligação de Cunha com contas secretas mantidas no exterior.

Cunha é alvo de uma representação que pede a cassação de seu mandato por suspeita de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes, e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. O processo já tramita há cinco meses e aliados de Cunha são acusados de adotarem manobras protelatórias que arrastam as investigações por todo este tempo, como apresentação de recursos que retardaram os trabalhos ou resultaram na retomada de fases das atividades do colegiado.

No mesmo horário do depoimento de Baiano, um grupo de representantes do movimento Avaaz.com – uma plataforma online responsável por petições da comunidade relacionadas a questões políticas – vai entregar ao conselho um documento com mais de 1,3 milhão de assinaturas de apoio à perda de mandato do presidente da Câmara.

“Pedimos que o Conselho de Ética exerça seu papel e acelere o quanto antes o processo contra Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Acreditamos que vocês darão voz à milhares de brasileiros que estão indignados em terem como líder da Casa do povo alguém suspeito de estar envolvido com corrupção”, destaca a petição.

Na quarta-feira (27), o conselho deve ouvir a última testemunha arrolada pelo relator: o empresário João Henriques, que atuava como lobista do PMDB e disse, em delação premiada da Operação Lava Jato, que transferiu mais de US$ 1 milhão para contas de Cunha no exterior. A partir daí, serão ouvidas as testemunhas indicadas pelo advogado do peemedebista, Marcelo Nobre.

Assessores do conselho informaram que todas as informações solicitadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os processos em andamento na Corte a respeito de Cunha foram entregues na tarde da última sexta-feira (22). Os documentos são restritos ao conhecimento dos integrantes do colegiado. Marcos Rogério aguardava essas informações tanto para conduzir seu parecer quanto para decidir se acataria o pedido apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para incluir a delação premiada de Ricardo Pernambuco Júnior, executivo da Carioca Engenharia, no processo. Pernambuco Júnior disse que pagou propina a Cunha no valor de R$ 52 milhões, divididos em 36 prestações, para que empresas acessassem recursos do Fundo de Investimento do FGTS.

OAB

Além do caso Cunha, o conselho tem recebido processos pedindo apuração de condutas de parlamentares durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no último dia 17, no plenário da Câmara. Uma das ocorrências que mais ganharam destaque foi a desavença entre os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Wyllys cuspiu no colega depois de Bolsonaro ter dedicado seu voto a favor do afastamento de Dilma e fez uma homenagem ao coronel Brilhante Ustra, ex-chefe-comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974, acusado de torturar diversas pessoas na ditadura militar, incluindo a presidenta.

O PSC Nacional já anunciou que vai encaminhar, esta semana, uma representação contra o deputado Jean Wyllys, mas assessores explicaram que não esperam a cassação do parlamentar, apenas que seja adotada uma “medida didática”. Hoje (25/04/2016), a seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Rio de Janeiro, anunciou que vai entregar ao colegiado um pedido de cassação do mandato de Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.

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