Comissão discute atendimento de planos de saúde em Audiência Pública na ALBA

Audiência Pública foi presidida pelo deputado José de Arimateia.

Audiência Pública foi presidida pelo deputado José de Arimateia.

Deputado José de Arimateia e participantes da audiência pública.

Deputado José de Arimateia e participantes da audiência pública.

Os planos de saúde que atendem à população do estado da Bahia estiveram sob o crivo da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta quarta-feira, 06 de abril. A proposição foi do Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB), e visou discutir os valores cobrados e a qualidade do atendimento prestado pelas empresas operadoras do serviço.

De acordo com informações do Procon-Bahia, até o mês de fevereiro deste ano, houve um aumento de 6,6% nas reclamações contra planos de saúde em relação às 631 registradas em 2015. As principais demandas foram não cobertura e não cumprimento à oferta de contrato. Houve um crescimento também nos atendimentos feitos pela Defensoria Pública do Estado. Em 2014, foram realizados 1.224 atendimentos na Bahia ligados a planos de saúde. Já em 2015, esse número cresceu 15%, chegando a 1412.

Na visão de Arimateia, “a questão ainda necessita ser discutida entre todos os atores envolvidos e levada às autoridades da área de defesa do consumidor para, dessa maneira, chegarmos a um consenso no sentido do ajustamento de condutas que amenize ou cesse os percalços que os consumidores têm passado, inclusive para a resolução de urgências em saúde”.

De acordo com o professor José Antônio Sestelo, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), 50 milhões de pessoas utilizam planos de saúde no Brasil e 63% dessa população encontra dificuldade para o acesso ao atendimento médico. Por outro lado, para o Chefe do Núcleo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Bahia, Danilo Rebelo, há uma relação de mutualismo e é preciso trabalhar de forma viável para os dois lados. “Se ultrapassados os direitos do consumidor, poderá ser criada uma despesa maior para a operadora, que voltará para o consumidor”, alertou.

A exemplo desta relação e sobre uma das maiores reclamações recebidas, a Juíza da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, Fabiana Pellegrino, salientou a Lei 9.656/1998, que determina o cancelamento do plano de saúde apenas com aviso prévio e após cumpridos 60 dias de tolerância. “No caso do consumidor que quita habitualmente suas contas e, eventualmente, esteja impossibilitado de fazer frente a isso, como no caso de repentino desemprego, em prol do princípio da boa-fé, os fornecedores devem ter uma atitude cooperativa de tolerância e diálogo em prol de um bem maior, que é a vida”, disse.

Compuseram ainda a Mesa da Audiência Pública, a Defensora Pública Dra. Eliana Cavalcante, o Promotor do Ministério Público da Bahia Dr. Roberto Gomes, a médica e Auditora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dra. Jamile Ferraz, o advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA) Dr. Epifânio Nunes, a Coordenadora do Planserv, Dra. Cristina Cardoso e a Superintendente Bradesco Saúde, Mariléa Souza.

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br