Deputado vai ao STF para definir sequência da votação do impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio pediu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), apresente manifestação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio pediu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), apresente manifestação.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) entrou hoje (11/04/2016) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir que a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. A votação no plenário da Casa está prevista para a próxima sexta-feira (15).

O parlamentar pretende evitar que a votação seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o pedido não seja atendido, Weverton Rocha pede que seja determinada votação por ordem alfabética dos deputados.

Para Weverton Rocha, as regras da votação devem ser decididas antecipadamente e seguir o que foi feito na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

“O presidente da Câmara busca a aplicação de um procedimento de votação que não seja isento quanto ao resultado, mas que, ao contrário, o determine na prática de acordo com seu interesse pessoal.”, argumenta o deputado.

A ação será relatada pelo ministro Edson Fachin. Não há previsão para decisão.

Ministro do STF pede informações a Cunha sobre impeachment de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio pediu hoje (11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), apresente manifestação sobre pedido feito por um advogado para estabelecer prazo de 24 horas para que a Casa cumpra a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer

O advogado Mariel Marley Marra pediu que o ministro estabeleça o prazo e que determine aplicação de multa de cerca de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento. De acordo com o advogado, o presidente da Câmara tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

Após receber as informações de Cunha, o ministro vai analisar a ação.

Na semana passada, após pedido apresentado ao STF por Marra, Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

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