Câmara aprova abertura de crédito adicional especial para Prefeitura de Feira de Santana

Vereadores da oposição criticam mudanças na Lei orçamentária do município de Feira de Santana.

Vereadores da oposição criticam mudanças na Lei orçamentária do município de Feira de Santana.

O projeto de lei de nº 016/16, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 76 mil, que será destinado a alocar recursos para pagamento de despesas de exercícios anteriores, foi aprovado por maioria, na sessão desta segunda-feira (04/04/2016), com votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT), Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP).

O crédito é para pagamento da implantação e implementação do Canal de TV e outras mídias, na Secretaria Municipal de Comunicação. De acordo com o pl, os recursos disponíveis para atender as despesas decorrentes do presente crédito especial, ocorrerão por anulação de despesas no valor de R$ 76 mil.

Fica ainda o Poder Executivo, havendo necessidade, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a fazer suplementação das ações descritas no projeto, obedecendo a limites estabelecidos no artigo 6º da Lei Orçamentária Anual nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015.

O vereador Edvaldo Lima (PP) reclamou que os vereadores vivem a reboque do Governo e de suas urgências, ressaltando que votaria contrariamente a urgência desta matéria.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), disse que o objetivo do projeto é cumprir um compromisso feito em 2015 quando a Prefeitura fez uma licitação para a compra de computadores e que não pode efetuar o pagamento por causa de um erro de uma nota fiscal. “Para pagar, o Governo precisa pedir a autorização da abertura de crédito adicional no valor de R$ 76 mil, diferente do seu Governo que só coloca a mão em milhões”, criticou.

Em declaração de voto, o vereador Alberto Nery (PT) explicou que votou contrariamente ao pl porque o orçamento foi aprovado no final do ano e menos de cinco meses o prefeito José Ronaldo faz transferência de uma rubrica para outra. “Esse Governo é contra a pedalada fiscal da presidente Dilma Rousseff e pratica isso o tempo inteiro. Voto contrariamente por esta prática de ser contra no Congresso Nacional e aqui se praticar”, justificou o edil.

O vereador Justiniano França (DEM) negou que esse projeto trate de uma pedalada fiscal. “O projeto não trata de suplementação, mas de crédito adicional. Pedaladas fiscais é quando isso acontece sem a autorização do Congresso e nós aqui estamos aprovando uma lei que permite a criação da rubrica do elemento de despesa para que seja feito o pagamento”, explicou.

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Redação
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