Anatel diz que não é proibido estabelecer limite de consumo para internet fixa

Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende.

Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende

Em meio à discussão sobre a limitação da banda larga fixa, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse na segunda-feira (18/04/2016) que a regulamentação da agência permite que as operadoras de internet fixa adotem um limite para o consumo.

“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”.Determinação publicada hoje pela Anatel proíbe as empresas de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia dos clientes por 90 dias. Nesse prazo, as operadoras terão que comprovar que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados. Só depois de ter o plano aprovado pela Anatel, a empresa poderá praticar os limites de consumo.

“Não estamos proibindo a cobrança de serviços adicionais, mas estamos dizendo que é importante que as empresas disponibilizem aos usuários as ferramentas apropriadas para que haja o acompanhamento do seu perfil de consumo, os dados que está consumindo e quais são os aplicativos, os jogos e os serviços que mais consomem a sua franquia”, disse Rezende.

A franquia de consumo de internet já é adotada por empresas que oferecem banda larga móvel. Algumas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado, outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior.

Para o presidente da agência, as empresas estão falhando na comunicação com os clientes por não implementarem as ferramentas necessárias para que os usuários possam saber quanto estão consumindo diariamente. Rezende disse que as empresas cometeram um “erro estratégico” há alguns anos ao não perceber o crescimento do uso de internet no Brasil. “Percebemos um avanço progressivo no acesso à internet e é evidente que, em algum momento, esse modelo de negócios aconteceria, assim como ocorreu no serviço ilimitado em voz.”

Rezende também considera que as empresas ao longo do tempo “deseducaram” os consumidores, por oferecer internet sem limite de utilização. “Essa questão da propaganda, do ilimitado acabou de alguma maneira desacostumando os usuários. Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo do tempo”, disse. Para o presidente da Anatel, a oferta das empresas tem que ser coerente com a realidade, ou seja, a operadora não pode dizer que um serviço é ilimitado e não praticar.

Posição das operadoras

A NET informou que os planos comercializados pela empresa sempre oferecem, nas suas especificações, velocidade de acesso e franquia mensal de consumo de dados. O contrato estabelece que quando a franquia for ultrapassada, a velocidade de acesso será reduzida e retomada no primeiro dia do mês seguinte. “Apenas clientes com utilização muito diferente da média ultrapassam as franquias estabelecidas”, diz a empresa. A regra vale para todas as conexões ativas de banda larga fixa da NET e está prevista em contrato desde o lançamento do serviço.

A Telefônica Vivo, que também controla a GVT, informou que está avaliando a medida cautelar divulgada pela Anatel e esclarece que não vem aplicando a franquia de dados para nenhum cliente de banda larga fixa. “Essa situação permanecerá por tempo indeterminado”, diz a operadora. A empresa diz que “quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda larga fixa”, fará uma ampla campanha de esclarecimento, em diversos meios de comunicação.

A TIM disse que não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada do serviço TIM Live e não prevê mudanças nas ofertas atuais. Os planos são disponibilizados de acordo com a velocidade de conexão e com navegação livre. O TIM Live está disponível nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e São João de Meriti.

A Oi disse que não vai comentar a decisão da Anatel, mas garante que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa “embora o regulamento de ofertas preveja a possibilidade.”

A Sky informou que não pratica franquia mensal de dados ou bloqueio do serviço após o consumo nos planos SKY Banda Larga, ainda que o regulamento do setor preveja essa possibilidade.

*Com informação da Agência Brasil.

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