ALBA: deputado José de Arimateia promove Sessão Especial em defesa dos direitos dos animais

Deputado José de Arimateia defende modernização da legislação com a finalidade de adequar aos padrões internacionais de defesa dos animais.

Deputado José de Arimateia defende modernização da legislação com a finalidade de adequar aos padrões internacionais de defesa dos animais.

Sessão Especial em defesa dos direitos dos animais ocorreu no plenário da Alba.

Sessão Especial em defesa dos direitos dos animais ocorreu no plenário da Alba.

Stand foi montado na área externa da Alba com a finalidade de apresentar ações em defesa dos animais.

Stand foi montado na área externa da Alba com a finalidade de apresentar ações em defesa dos animais.

Pelo quinto ano consecutivo, o deputado estadual José de Arimateia (PRB) realizou a Sessão Especial em celebração ao Dia Nacional dos Animais no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 07 de abril, e rememorou os direitos destes seres vivos, ainda desrespeitados, além dos benefícios trazidos por eles, através da terapia animal.

Em seu discurso, o proponente da Sessão relembrou a situação periclitante em que se encontram atualmente milhões de animais em todo o Brasil, retratada pela prática do abandono, maus-tratos e violação de direitos básicos dos animais pelos humanos, em um país que assinou e ratificou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela UNESCO, em 1978.

Arimateia destacou ainda trechos do Projeto de Lei nº 631/2015, que cria o “Estatuto dos Animais”, de autoria do também republicano Senador Marcelo Crivella. “É inadequado aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil que continuemos a tratar os animais como faz o artigo 82 do Código Civil, como reles ‘bens móveis’, nos descuidando de seus direitos na condição de seres vivos”, afirmou o deputado.

Para exemplificar alguns dos benefícios que os animais podem trazer aos seres humanos, a Presidente da Associação Bahiana de Equoterapia, Maria Cristina Brito, falou sobre o trabalho com cavalos na habilitação, reabilitação e promoção social de crianças com necessidades especiais, inclusive as acometidas pela microcefalia. “O movimento feito pelo cavalo passa informações ao sistema nervoso central do praticante, fazendo ajustes neuro e psicomotores”, explicou.

Segundo Tiago Porto, da Superintendência de Estudos e Pesquisas Ambientais, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), existem, até o momento, 300 espécies animais em ameaça de extinção na Bahia. Se a intervenção humana causa danos neste nível, por outro lado, a veterinária Fernanda Mello explicou que, no caso de cães e gatos, o controle populacional através da castração tem interferência direta na saúde dos animais, pois diminui o índice de indivíduos nas ruas, desprovidos de cuidados, elimina riscos de doenças no aparelho reprodutor e diminui de 80 a 90% o risco de câncer de mama, além de outras vantagens.

Janaína Rios, da Célula Mãe, entidade sem fins lucrativos de proteção animal, falou sobre a rotina difícil e os esforços dos protetores para exercer a atividade. “Em pesquisa feita junto à Secretaria Estadual da Fazenda, verificamos que, em 2014, foram arrecadados R$ 50,8 milhões em ICMS com a venda de rações. É justo pagarmos tributo e tirarmos do próprio bolso os recursos pra fazer ações de responsabilidade do Poder Público?”, questionou.

Patruska Barreiro, diretora do Instituto Patruska Barreiro de Proteção Animal, parabenizou o deputado Arimateia pela sanção da Lei 13.472/2016, de autoria dele, que institui a Semana de Conscientização e Proteção aos Direitos dos Animais. Ela fez um apelo ao Poder Público para que trate a castração como utilidade pública e solicitou que o deputado interceda junto ao Senador Marcelo Crivella na criação de um Projeto de Lei que torne isentos de IPTU os imóveis próprios onde funcionem instituições de proteção animal.

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