Violação do Estado Democrático de Direito é evidenciado em declaração de advogado do ex-presidente Lula; jurista prometem ir ao CNJ e OAB

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima de abuso de autoridade e da transgressão da Lei por parte de agentes públicos.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima de abuso de autoridade e da transgressão da Lei por parte de agentes públicos.

O escritório Teixeira, Martins & Advogados emitiu nota no sábado (05/03/2016) informando sobre mais um indício de conduta ilegal adotada pelos servidores federais – procuradores da República e juiz – no tocante ao caso Lava Jato.

Assinada por Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento afirma que existe evidente ilegalidade nas ações do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da República que formam a Força-Tarefa Lava Jato, inclusive com tentativa de intimidação de advogado de defesa do ex-presidente.

Comprovado esse procedimento por parte dos servidores federais, fica configurando violação ao ‘Estado Democrático de Direito’. Observando que dentre os fundamentos da democracia estão a garantia do direito de ampla defesa, a presunção de inocência, e o respeito ao justo processo legal, fundamentos jurídicos violados por pedidos e decisões dos agentes públicos envolvidos no caso Lava Jato.

Confira a íntegra da ‘Nota’

A condução coercitiva do ex-Presidente Lula, de diretores e funcionários do Instituto Lula sem prévia intimação e busca e apreensões não foram as únicas ilegalidades cometidas na data de ontem (04/03/2016) pelo Juiz Sérgio Moro e pela “Força Tarefa Lava Jato”.

A leitura do pedido apresentado pela “Força Tarefa Lava Jato” ao Juiz Sérgio Moro indica a intenção do Ministério Público Federal de envolver a minha atuação profissional nas investigações. Moro, ao autorizar as medidas invasivas contra Lula afirmou que “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inacio Lula da Silva, representou Jonas e Fernando na aquisição, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”.

O que esses fatos demonstram? Apenas o exercício da advocacia. À época, prestei assessoria jurídica a Fernando Bittar e a Jonas Suassuna na aquisição do “Sítio Santa Barbara”, assim como já representei centenas de outros clientes em assuntos envolvendo Direito Imobiliário. Não há qualquer justificativa para que tal fato seja indicado no pedido do MPF e na fundamentação da decisão judicial que autorizou, dentre outras coisas, medidas invasivas em relação ao ex-Presidente Lula, de cuja defesa também participo.

A situação demonstra a clara tentativa das autoridades de intimidar um dos advogados do ex-Presidente Lula, violando suas prerrogativas profissionais e, por isso mesmo, será levada ao conhecimento da OAB e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Roberto Teixeira

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.