Senado cometeu um equívoco ao desobrigar a Petrobras a participar do pré-sal, avalia Walter Pinheiro

“Na minha opinião, a emenda foi pior do que o soneto", Senador Walter Pinheiro ao comentar mudanças na legislação do petróleo.

“Na minha opinião, a emenda foi pior do que o soneto”, Senador Walter Pinheiro ao comentar mudanças na legislação do petróleo.

Em pronunciamento no Senado, nesta terça-feira (01/03/2016), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) mostrou seu total descontentamento com a aprovação do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras nas atividades da exploração da camada pré-sal.

“Na minha opinião, a emenda foi pior do que o soneto. Se efetivamente alguém pensou em discutir abertura, fez, na realidade, um processo que tramou contra uma das estruturas mais importantes, que é a estrutura de regulação e acompanhamento do setor de petróleo no País”, disse Pinheiro. Para ele, a área de petróleo deve manter como seu braço operacional a Petrobras, assim como acontece com a Eletrobras no setor elétrico.

Na semana passada, quando ocorreu a votação do PLS 131/2015, o senador estava em Barcelona, onde participa anualmente do maior evento mundial de telefonia móvel, o Mobile Word Congress: “Lamentavelmente, nós não estávamos aqui, o nosso voto não mudaria o resultado, mas creio que a gente ainda tem tempo para construir uma proposta diferente dessa. Fragilidade é achar que proposta vai ser remetida para um presidente decidir”.

Pinheiro se referiu à parte da lei que delega à Presidência da República a decisão final sobre o que a Petrobras irá efetivamente explorar. Ele vê ainda fragilidade jurídica nas regras aprovadas ao romper a estrutura completa de regulação da empresa. “Não concordo com essa tese. Esse é um processo perigoso, até porque essa é uma lógica extremamente perversa. As questões do pré-sal e da Petrobras são questões de Estado”, reforçou.

Ele lembrou que, em 2012, a Petrobras foi responsável por quase 50% dos recursos de todo o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Portanto, nós estamos tratando de uma área que é vetor econômico. Nós estamos lidando com uma área que é fundamental para a estruturação do País. Colocar as fragilidades num momento inclusive em que os ativos da Petrobras estão em baixa, colocar as fragilidades num momento em que o preço do petróleo despenca no mundo, colocar as fragilidades rompendo uma estrutura como a ANP, como órgão regulador, e a Petrobras com a sua capacidade de regular do ponto de vista operacional o verdadeiro braço operacional desse setor, é fragilizar a Nação diante do momento econômico que vive com mais fragilidades. Portanto, na minha opinião, foi um grande equívoco essa condução”, concluiu.

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