Senado aprova criação de instituição para acompanhar política fiscal do governo

Senado aprova criação de instituição para acompanhar política fiscal do governo.

Senado aprova criação de instituição para acompanhar política fiscal do governo.

O Senado aprovou na sexta-feira (23/03/2016) o projeto de resolução que cria a Instituição Fiscal Independente, órgão que será responsável por acompanhar e fiscalizar a política fiscal do governo federal. Sugerido pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto é assinado pela Mesa Diretora do Senado e segue agora para promulgação.

A Instituição Fiscal Independente deverá auxiliar os parlamentares, acompanhando a execução orçamentária do governo, a saúde das contas públicas, os indicadores fiscais, a política monetária, cambial e creditícia.

A instituição também deverá fazer projeção dos efeitos dessas políticas econômicas no médio e longo prazo. A ideia é que o Senado seja alertado previamente sobre eventual quadro de deterioração fiscal para que possa exercer seu papel fiscalizador do governo.

Quando Renan divulgou a ideia de criar uma instituição independente para acompanhar a execução orçamentária e fiscal do país, alguns parlamentares chegaram a questionar se as atribuições do novo órgão não iriam se sobrepor às do Tribunal de Contas da União (TCU), que também é órgão auxiliar do Congresso Nacional.

A instituição, no entanto, não irá analisar e julgar as contas do governo, como faz o TCU. Ela atuará apenas fazendo prospecção e avaliação das políticas econômicas para ajudar os senadores a embasarem votações e decisões relacionadas a esse setor.

O órgão terá três diretores que serão indicados pelo presidente do Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Eles devem obedecer a alguns requisitos como ter reputação ilibada e notório saber na área e passarão por arguição pública e votação pelo plenário do Senado.

*Com informação da Agência Brasil.

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br