Prefeito de São Gonçalo dos Campos repudia ação do MP que suspendeu evento festivo do município

Prefeito Antônio Dessa lamenta a suspensão dos festejos, mas garante que estará buscando em outras instâncias a harmonia entre os poderes, também preconizada na Carta Magna brasileira.

Prefeito Antônio Dessa lamenta a suspensão dos festejos, mas garante que estará buscando em outras instâncias a harmonia entre os poderes, também preconizada na Carta Magna brasileira.

Em nota emitida hoje (24/03/2016), o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo (Furão), repudiou ação judicial promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com a finalidade de suspender os investimentos do governo destinados a promoção do calendário de eventos festivos da comunidade.

Listando os investimentos no setor da educação, em 2013 e 2014, o prefeito destacou que o argumento usado pelo MP – de que recursos da educação eram usados nos festejos – é infundado, observando que, nos respetivos anos, foram investidos 33,7% e 33,8% do orçamento do município. Antonio Dessa Cardozo cita que o percentual de investimento determinado pela Constituição Federal é de 25%.

Por telefone, ao Jornal Grande Bahia, o prefeito lamentou a decisão, destacando que os festejos do município é importante elemento de coesão social. “A comunidade de São Gonçalo, é uma comunidade tradicional que tem apreço histórico pelos festejos. Suspender os festejos é atingir o bem cultural, bem imaterial do povo são-gonçalense. Por fim, as festas contribuem para manter o povo unido, coeso”, afirmou.

Ele conclui a nota informando que recorreu da decisão judicial, com a finalidade de manter ativa as tradições do povo são-gonçalense.

Confira o teor da ‘Nota Pública’

O prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão) repudia veementemente os argumentos utilizados pelo Ministério Público Estadual, na Ação Civil Pública, que culminou na suspensão de um evento festivo, previsto para este final de semana.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza Ely Christianne de Miranda Rosa, e será cumprida integralmente, apesar de o Chefe do Poder Executivo descordar de tais argumentos elencados pela promotora de justiça, Laíse de Araújo Carneiro.

A representante do MP teria fundamentado o pedido de suspensão alegando que a Prefeitura utilizaria verbas destinadas à Educação na realização do evento, o que não condiz com a realidade. Todo orçamento da festa seria pago com recursos próprios do Município.

Nos últimos anos, a Prefeitura Municipal tem cumprido todos os índices previstos na Constituição Federal (artigo 212, da CF) para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público em São Gonçalo dos Campos.

Em 2013, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram aplicados na Educação o montante de R$ 14.503.770,20 (33,70%), enquanto a previsão é de 25%.

No ano seguinte, em 2014, também foram investidos na Educação o valor de R$ 17.592.084,30 (33,80%), ainda mais superior aos 25% previstos pela Constituição Federal.

O prefeito Antônio Dessa lamenta a suspensão dos festejos, mas garante que estará buscando em outras instâncias a harmonia entre os poderes, também preconizada na Carta Magna brasileira.

São Gonçalo dos Campos, 24 de março de 2016.

 

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.