Posse de Lula na Casa Civil não tem data para ser julgada no Supremo Tribunal Federal

Posse de Lula na Casa Civil não tem data para ser julgada no Supremo Tribunal Federal.

Posse de Lula na Casa Civil não tem data para ser julgada no Supremo Tribunal Federal.

A validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma ainda não tem previsão para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de segurança impetrado pelo PSDB e PPS está sendo instruído pelo ministro relator Gilmar Mendes e a data de julgamento não foi marcada. O ministro está em Portugal desde a semana passada, onde participa de um seminário, e deve retornar ao país no sábado (02/04/2016).

Na sessão de hoje , os ministros decidiram confirmar que as investigações da Operação Lava Jato sobre ex-presidente Lula devem permanecer na Corte e não na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. O caso foi julgado nas ações relatadas pelo ministro Teori Zavascki, nas quais a legalidade da posse não foi discutida.

No dia 18 de março, Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil, por entender que nomeação do ex-presidente para o cargo teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente.

Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Lava Jato.

Além disso, a AGU alegou que o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

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Redação
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