Por violação de princípio constitucional, parlamentares da base farão ao CNJ representação contra juiz Sérgio Moro

Juiz Sérgio Moro é qualificado por deputada federal como ativista do golpe.

Juiz Sérgio Moro é qualificado por deputada federal como ativista do golpe.

Parlamentares ligados ao PT e ao PcdoB farão representação, na próxima segunda-feira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por quebra de sigilo e divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades do governo federal, inclusive a presidenta Dilma Rousseff.

A informação foi dada hoje (18/03/2016), no Rio de Janeiro, pelo deputado do PT-RJ Wadih Damous, ao participar de ato “de desagravo à advocacia, à democracia e aos direitos individuais, realizado no plenário do antigo auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), no centro do Rio.

Ao admitir que “alguns parlamentares” estão discutindo a possibilidade de fazer uma representação contra o juiz Sérgio Moro, no Conselho Nacional de Justiça, o parlamentar (ex-presidente da OAB-RJ) disse que o ato, na Caarj, teve por objetivo “defender a Constituição, a lei e o Estado Democrático de Direito”.

“O que está sendo discutido, não em nível de partido, mas entre alguns parlamentares, principalmente do PT e do PcdoB, que prezam a democracia e defendem a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, são as atitudes de ilegalidade que vem sendo cometidas pelo juiz Sérgio Moro.”

“Ele [Moro] pode até quebrar sigilo de inquérito, agora, mas não sigilo de interpretação telefônica, porque isso é uma violação frontal à lei – quebrar sigilo de interpretação telefônica -, principalmente se estiver envolvido nesta quebra, como é o caso, a presidenta [Dilma Rousseff] e ministros com foro especial. Neste caso, ele não pode divulgar, tem que imediatamente remeter os autos ao STF. Então, ele cometeu uma gravíssima ilegalidade, e terá que responder por isso”, ressaltou.

Ao falar sobre o apoio do PCdoB à representação ao CNJ, a deputada Jandira Feghali disse que o juiz federal Sérgio Moro extrapolou todos os níveis possíveis, para se transformar em um ativista político.

“Ele agora virou um ativista político pelo golpe. Então, nós vamos entrar com a representação [junto ao CNJ], porque não podemos passar para a história como omissos diante das ilegalidades que vem sendo cometidas pelo Poder Judiciário”.

Segundo Jandira, “os advogados estão analisando tudo que ele fez até aqui. E foram várias ilegalidades, inclusive essa última, que foi o grampo e a quebra do sigilo sobre o grampo envolvendo a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Grampeou o Planalto, o telefonema parte da secretária da Dilma e a própria presidente já disse isto”.

Ao falar sobre o ato na Caarj, o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, disse que a iniciativa não envolve instituições, mas é uma iniciativa, um movimento, de profissionais do direito, da advocacia, de magistrados e professores de direito “preocupados com o momento que vivemos”.

“Esse é um evento de juristas, de pensadores do direito, que vêm a este auditório exaltar a sua preocupação com o que está acontecendo hoje no Brasil, com desrespeito às garantias processuais, ao estado democrático de direito. Então é bom deixar isto claro: este não é um evento institucional, é um evento chamado voluntariamente por Pensadores do Direito”.

O deputado Wadih Damous, ao falar do ato na Caarj, adiantou que ao final do encontro seria divulgada uma carta aberta à sociedade denunciando o que chamou de “perseguição seletivas” a algumas autoridades e empresários.

“Porque ninguém é contra combater a corrupção. Agora, não se pode combater a corrupção praticando ilegalidade. Até porque, a pior forma de corrupção é corromper a Constituição. E, em diversos aspectos, a Operação Lava Jato saiu de seu objetivo principal para se transformar em um circo midiático e de perseguição seletiva, como se a corrupção tivesse sido fundada por um determinado segmento.”

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