Plano Estadual é principal desafio do Conselho de Comunicação Social do Estado da Bahia

Reunião do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado da Bahia.

Reunião do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado da Bahia.

Os novos membros do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado da Bahia, empossados na manhã desta segunda-feira (28/03/2016), no auditório da Casa Civil, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, já iniciaram o mandato que compreende o biênio 2016/2018 com um grande desafio. Os conselheiros têm a missão de elaborar o Plano Estadual de Comunicação Social, uma demanda prevista na constituição baiana, trabalhada desde 2015. A minuta do documento já foi construída e o tema segue como prioridade do órgão. Durante o encontro, foi constituído um novo grupo de trabalho, responsável pelo desenvolvimento do projeto.

O plano recebe contribuições de todos os segmentos sociais, representados no conselho, e tem como objetivo normatizar e orientar todas as ações nas diversas frentes da comunicação. O documento é desenvolvido com base nas demandas apresentadas durante a Conferência Estadual de Comunicação, realizada em 2008. Delegados, representantes dos 27 territórios de identidade, participaram do encontro, que motivou a criação da Secom e do próprio conselho.

De acordo com o secretário de Comunicação do Estado e presidente do conselho, André Curvello, o documento contribuirá para o fortalecimento da democracia brasileira. “Esse plano é fundamental. Acredito que ele é o alicerce para avançarmos e construirmos um país mais justo, mais democrático e que respeite o contraditório. Estamos nos debruçando para construir um plano que sirva de modelo para o restante do país”, explicou Curvello.

Conselheiro pela primeira vez na Bahia, o diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, se diz entusiasmado para colaborar com a construção do plano. O gestor defende que o documento vai garantir maior transparência na comunicação pública. “Esse é um movimento importante para que a sociedade passe a ter informações objetivas. O cidadão precisa ter informações de maneira transparente, para que ele faça suas escolhas baseadas em sua própria interpretação e não seja manipulado”, afirmou.

O Conselho

O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e também nas constituições estaduais.

De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil. Entre as funções do órgão estão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.

Para o biênio 2016/2018, o conselho é formado por representantes do Governo do Estado, das universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Estado da Bahia (Uneb), de agências de publicidade e veículos de comunicação, de entidades de classe e de movimentos sociais ligados à comunicação comunitária.

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