Ofensa ao STF é inaceitável e revela temor da Justiça, diz ministro Celso de Mello

Plenário do STF.

Plenário do STF.

Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello reagiu às críticas ao STF feitas pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro usou a abertura da sessão desta quinta-feira (17/03/2016) para dar uma resposta institucional às declarações de Lula.

Ele explicou que “os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma Suprema Corte totalmente acovardada’”.

Mello disse que o insulto feito à corte é inaceitável e passível de repulsa por parte da Corte e que traduz uma “reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes” que não conseguem esconder o temor “pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País”.

O ministro disse que a República não admite privilégios e rejeita tratamentos diferenciados aos “detentores do poder ou a quem quer que seja”. Mello disse que ninguém está acima da lei e que condutas criminosas “jamais serão toleradas” e que aqueles que as cometerem serão punidos “na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal”.

O presidente da Corte, Ministro Ricardo Lewandowski também se pronunciou. “Os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do estado democrático de direito”, dizendo ter certeza que os componentes da corte não faltarão aos cidadãos brasileiros.

STF cumprirá suas funções e não faltará aos cidadãos brasileiros, afirma presidente

No início da sessão plenária desta quinta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que os constituintes de 1988 atribuíram à Corte a “elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. O ministro ressaltou que os juízes do Tribunal, no cumprimento de suas funções, “não faltarão aos cidadãos brasileiros”.

A afirmação está relacionada às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em conversa telefônica interceptada judicialmente, disse que a Corte estaria “acovardada”.

Íntegra do pronunciamento

“Eu queria dizer que os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado democrático de direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa Casa não faltarão aos cidadãos brasileiros no cumprimento deste elevado múnus”.

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