MPF/BA recomenda que Instituto Chico Mendes delimite “zona de amortecimento” do Parque Nacional da Chapada Diamantina

Vista aérea da Chapada Diamantina.

Vista aérea da Chapada Diamantina.

Medida deverá ser adotada para minimizar os impactos negativos sobre o entorno do parque, causados pela ação humana. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi orientado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Irecê/BA a publicar uma portaria contendo a delimitação da “zona de amortecimento” do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNDC). Essa extensão consiste numa área próxima a determinada unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos.

O Instituto reconheceu, por meio do Inquérito Civil Público conduzido pelo MPF/BA, que diversas atividades têm sido licenciadas por alguns órgãos sem que haja manifestação da gestão do PNCD quanto aos riscos sobre o Parque, já que não há obrigação legal desta manifestação sem a Zona de Amortecimento. A exceção para esse procedimento são os empreendimentos passíveis de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, em área distante até 3 Km dos limites do PNCD, conforme resolução 428/2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Na recomendação, o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro ressalta que o Parque Nacional, criado em 1985 por meio de decreto presidencial, tem o objetivo de proteger amostra dos ecossistemas da Serra do Sincorá, na Chapada Diamantina, assegurar a preservação de seus recursos naturais, além de proporcionar oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica.

Os ambientes protegidos pelo PNCD contêm amostras da biodiversidade na Chapada Diamantina, onde existem mais de 400 espécies de plantas e cerca de 70 espécies de animais que só existem na região. Além disto, grande parte das nascentes da Bacia do Rio Paraguaçu fica no território, fundamental para o abastecimento de água de grande parte da população residente em Salvador.

O ICMBio tem a finalidade de executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União. O Instituto tem o prazo de 30 dias para se manifestar sobre a recomendação.

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br