MPF recomenda que prefeitura de Guaratinga utilize veículos escolares apenas para transportar estudantes

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis recomenda ao prefeito e ao secretário de Educação do município baiano de Guaratinga que não utilizem ônibus escolares para finalidades que não o transporte de estudantes da rede pública de ensino. De acordo com o Inquérito Civil instaurado para investigar supostas irregularidades, o veículo foi utilizado para transportar turistas até Porto Seguro, no feriado do Carnaval, em 2015.

A procuradoria também foi informada em depoimentos da população local que um dos ônibus foi usado para transportar fiéis até um evento promovido por uma igreja no município, o que não é permitido.

Os ônibus escolares foram doados pelo Governo Federal por meio do programa Caminho da Escola como forma de garantir, com qualidade e segurança, o acesso e permanência dos alunos nas escolas da rede pública da educação básica, prioritariamente, de residentes na zona rural.

Recomendações – são documentos emitidos pelos procuradores da República a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.

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