Ministro Gilmar Mendes considera nomeação de Lula intervenção na Justiça; magistrado desconsidera legislação que concede autonomia e independência entre os Poderes

Ministro Gilmar Mendes faz declarações estapafúrdias e subverte entendimento sobre separação e autonomia dos Poderes.

Ministro Gilmar Mendes faz declarações estapafúrdias e subverte entendimento sobre separação e autonomia dos Poderes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou hoje (16/03/2016) que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial. Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.

“Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidenta da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma interfêrncia muito grave no processo judicial. Precismos limitar as coisas”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.

Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precisa analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pela presidenta Dilma. Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.

”Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação”, disse Gilmar Mendes. Para Mendes, o caso precisa de “meditação” do tribunal.

“Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeiro grau”, concluiu o ministro.

Na avaliação de juristas, o magistrado Gilmar Mendes presta desserviço à nação ao não informar com precisão e ao deturpar conceitos jurídicos como independência dos poderes. Eles entendem que o magistrado age como desqualificado parlamentar cujo entendimento da Lei é uma nulidade.

No afã de se posicionar contra o Partido dos Trabalhadores, ministro Gilmar Mendes confunde papéis institucionais e doutrina jurídica, lamentou jurista.

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