Ministro do STJ nega que tenha se comprometido a soltar empreiteiros presos

Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas nega possível acusação do senador Delcídio do Amaral, sobre conluio para soltar presos do caso Lava Jato.

Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas nega possível acusação do senador Delcídio do Amaral, sobre conluio para soltar presos do caso Lava Jato.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro divulgou nota pública na quinta-feira (03/03/2016) para desmentir que tenha se comprometido a soltar presos da Operação Lava Jato quando foi indicado para o cargo no tribunal. Segundo matéria da revista IstoÉ, Navarro teria sido citado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em delação premiada, como tendo sido indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o STJ sob a condição de votar pela soltura dos empreiteiros Marcelo Odebrechet e Otávio Marques de Azevedo.

“Nunca me comprometi a nada se viesse a ser indicado”, garante Navarro na nota. “Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito. Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro [5ª Turma do STJ]. Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação”.

Ainda de acordo com a reportagem de IstoÉ, Delcídio teria relatado na delação que recebeu a orientação da presidenta Dilma de conversar com Navarro para garantir que ele estaria de acordo em votar pela soltura dos dois empreiteiros presos na Lava Jato. O senador, então, teria encontrado o ministro no próprio Palácio do Planalto em uma sala reservada, o que, segundo Delcídio, pode ser comprovado pelas câmeras de segurança do palácio.

“Tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o Líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria”, diz o ministro na nota. Navarro encerra a nota pública dizendo que tem “a consciência limpa e uma história de vida que fala por” ele.

A defesa do senador Delcídio do Amaral também divulgou nota mais cedo em que diz que “não confirma” o teor da matéria da revista IstoÉ e diz que o senador nunca foi procurado pela jornalista responsável pelo texto para conferir a veracidade das informações.

A presidenta Dilma Rousseff também divulgou nota criticando o vazamento ilegal de informações confidenciais. Segundo a presidenta, “os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade”.

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