Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União diz que decisão de divulgar interceptação telefônica foi “precipitada e anômala”

Para José Eduardo Cardozo, o juiz teria decidido uma divulgação que não está amparada em lei.

Para José Eduardo Cardozo, o juiz teria decidido uma divulgação que não está amparada em lei.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou hoje (17/03/2016) “precipitada” e “anômala” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de divulgar o conteúdo da interceptação telefônica em que há um diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva.

Cardozo reconheceu a legalidade da interceptação, mas questionou a competência do juiz de primeira instância para divulgá-la. “O que nos pareceu é que o juiz teria decidido uma divulgação que não está amparada pela lei. É fato que não era a presidenta que estava submetida a uma interceptação. Porém, quando a presidenta fala, nos parece claro que isso deveria estar submetido a sigilo, podendo apenas ser quebrado pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou Cardozo.

“Achamos que houve uma precipitação e, obviamente descumprimento legal a nosso ver, no sentido de que, se fosse divulgar uma interceptação dessa natureza, teria de haver uma decisão do Supremo”, acrescentou Cardozo.

O ministro da AGU disse que discutirá com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, as medidas a serem tomadas pelo governo em relação ao caso. Para Cardozo, se o governo fosse questionado sobre o teor do diálogo entre Dilma e Lula o tema seria esclarecido.

“Faltou cautela. Era uma explicação relativamente simples, porque a tese de que seria uma forma de dar um alvará de soltura para o ex-presidente Lula é absolutamente descabida”. O ministro lembrou que a imprensa vinha noticiando a possibilidade de Lula ser ministro há vários dias e que, se houvesse razões para prendê-lo, isso poderia ter sido feito antes.

“Não tem plausibilidade nenhuma essa tese [da nomeação para fugir da prisão], porque ele já estava nomeado. Chega a ser absurda a situação de que, diante de um policial, [Lula] falaria que não pode ser preso e o policial responderia, está bem. É completamente fora de propósito”, concluiu Eduardo Cardozo.

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Redação
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