Ministra do STF nega pedido do ex-presidente Lula para suspender investigações do caso Lava Jato

Ministra Rosa Weber nega pedido do ex-presidente Lula.

Ministra Rosa Weber nega pedido do ex-presidente Lula.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (04/03/2016) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira.

Na decisão, a ministra entendeu que não há “ilegalidade irrefutável nas investigações” para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.

No entanto, Rosa Weber destacou que as investigações, de modo geral, devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias individuais. Segundo a ministra, “toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário”.

No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as investigações. Os advogados reiteraram hoje (04/03/2016) ao STF recurso enviado à Corte na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).

Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente na manhã de hoje foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro. “O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, argumentam os advogados.

Ex-presidente Lula pede suspensão da operação Aletheia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam suspensos os procedimentos e as diligências realizadas na manhã desta sexta-feira (4) no âmbito da operação Aletheia, da Polícia Federal (PF). O pedido foi feito nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2833, que questiona um suposto conflito de competência entre os Ministérios Públicos Federal (MPF) e o de São Paulo (MP-SP) em investigações contra o ex-presidente.

A defesa do ex-presidente argumenta que a condução coercitiva usada na operação é desnecessária, pois ele já prestou um depoimento à PF quando foi notificado em inquérito policial que corre em Brasília. “Portanto, não há nenhuma base para presumir que, regularmente notificado, não iria repetir um ato de cuja realização não relutara”, sustenta.

Os advogados argumentam ainda que a medida não seria imposta sem participação de procuradores da República que conheciam a existência do conflito de atribuições. “O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, afirma.

A defesa reiterou que é “inadmissível” a convivência de duas investigações sobre os mesmos fatos, um instaurado pelo MP-SP e outro por membros do MPF designados para oficiar junto à 13ª Vara Federal de Curitiba.

A petição questiona o fato de que “nos autos do processo, os procuradores da República apressaram-se ‘espontaneamente’ a prestar informações já na segunda-feira, dia 29 de fevereiro, no esforço de delimitar objetos investigatórios claramente compartilhados por ambos os procedimentos investigatórios criminais”.

A defesa citou também que surgiram matérias na imprensa sobre supostas delações que atingiriam o ex-presidente. “Tais vazamentos, como tantos outros, configuram crimes de violação de segredo de justiça jamais investigados”, assinalou. Dessa forma, requer que sejam suspensos os atos da operação Aletheia até a manifestação do STF sobre a ACO 2833, que está sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

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