Juízes e procuradores rebatem o ex-presidente e negam viés político da Lava Jato

Juiz federal Sérgio Moro pode ser acionando por abuso de autoridade. Advogado Cristiano Zanin Martins avaliou que a condução coercitiva a que Lula foi submetido afronta a Constituição Federal e viola o devido processo legal.

Juiz federal Sérgio Moro pode ser acionando por abuso de autoridade. Advogado Cristiano Zanin Martins avaliou que a condução coercitiva a que Lula foi submetido afronta a Constituição Federal e viola o devido processo legal.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateram há pouco, por meio de nota, as críticas feitas pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de que a 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (04/03/2016), foi “um show de pirotecnia”.

Para juízes e procuradores, as instituições responsáveis pela Operação Aletheia agiram dentro dos preceitos legais e sem violência ou desrespeito aos investigados. “Um sistema de Justiça isento e imparcial permanece sereno, equidistante e austero na aplicação igual da lei penal a toda espécie de infratores, e é isso que vem acontecendo em nosso país”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

“A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Polícia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso. Logo, não se trata de espetáculo midiático”, reforçou Antônio César Bochenek, presidente da AJUFE.

Cavalcanti elogiou o trabalho da Força-tarefa da Lava Jato e descartou motivações políticas dos representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da Justiça envolvido nas investigações. “O que se viu hoje foi a ação de instituições democráticas, cumprindo, em nome da sociedade, seu dever de investigar práticas de crimes, sem olhar a quem e sem se deter diante de ninguém”, diz a nota.

O ex-presidente Lula foi incluído na Operação Aletheia, que apura possíveis irregularidades em pagamentos ao ex-presidente feitos por empresas investigadas na Lava Jato. A polícia investiga se os repasses foram realmente como doações e pagamento de palestras.

Logo nas primeiras horas da manhã, Lula foi levado de sua casa, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, sob um mandado de condução coercitiva, para o aeroporto de Congonhas, onde depôs por cerca de três horas.

À tarde, em entrevista coletiva na sede do PT, em São Paulo, Lula criticou a forma como foi desencadeada a operação. “Não precisaria levar uma coerção à minha casa, dos meus filhos. Não precisava, era só ter me comunicado. Antes dele [promotor do Ministério Público Estadual], fazíamos a coisa correta nesse país. Lamentavelmente, preferiam usar a prepotência, a arrogância, o show de pirotecnia. É lamentável que uma parte do Judiciário esteja trabalhando com a imprensa”, criticou Lula.

Para o presidente da ANPR, o funcionamento das instituições não deve ser confundido com questões de cunho político ou midiático. “A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada, no caso do ex-presidente Lula, de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal”, argumentou Cavalcanti em nota.

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