Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil; AGU vai recorrer

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva. Ato é suspenso por decisão judicial.

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva. Ato é suspenso por decisão judicial.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.

PT reage à decisão da Justiça que anula nomeação de Lula

Minutos depois da divulgação da decisão da Justiça que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), classificou o fato como “boataria” e disse que não são juízes de primeira instância que escolhem ministros.

“Quem tem a prerrogativa de ministros é a presidenta da República e para chegar à Presidência da República é preciso os votos da maioria dos brasileiros”, afirmou. Fontana, que participou da cerimônia de posse de Lula, disse ainda estar absolutamente seguro da legalidade da posse. “Neste momento, ele é o chefe da Casa Civil e pode estar assinando atos neste momento. Ele goza de todos os direitos constitucionais. Será um excelente ministro e vai contribuir muito para o governo e enfrentar este momento de golpe”, completou.

Fontana alertou que o momento do país exige “muito equilíbrio” e afirmou que a convulsão social que, segundo ele, estimulada pela oposição, “é extremamente negativa para o país”.

A oposição reagiu. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) comemorou a decisão da Justiça. “Este país tem leis que não podem ser afrontadas.”

Durante toda a manhã, o clima na Câmara dos Deputados foi de apreensão. As bancadas partidárias passaram as últimas horas reunidas, escolhendo os nomes de deputados que vão integrar a comissão especial que vai analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estendeu o prazo para entrega destes nomes do meio-dia para as 13h. A expectativa é que a comissão seja instalada por volta das 17h, com escolha de presidente e relator do colegiado.

As manifestações ainda não chegaram às portas do Legislativo hoje, mas os protestos e confrontos que ocorrem na Praça dos Três Poderes, atrás do prédio do Congresso Nacional, acabaram com o lançamento de bombas de gás lacrimogênio que alcançaram a parte interna do Salão Verde, provocando mal-estar. Uma jornalista teve que ser atendida pela Brigada após sofrer uma intensa falta de ar.

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