Instituições que integram o Programa de Proteção na Bahia realizam alinhamento para fortalecer a política

Governos Federal, Estadual e Sociedade Civil atuam conjuntamente no PROVITA-BA.

Governos Federal, Estadual e Sociedade Civil atuam conjuntamente no PROVITA-BA.

Representantes dos governos Federal, Estadual e da Sociedade Civil que integram a parceria para a realização do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas na Bahia realizam, hoje e amanhã 22 e 23 de março de 2016, reunião de alinhamento para fortalecer a política. O objetivo do encontro, que acontece na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), é promover o alinhamento dos procedimentos operacionais da formulação, execução de convênios e prestação de contas, contribuindo com o pleno funcionamento do programa.

Participam do encontro a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça Social, Anhamona de Brito, o coordenador-geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão, o coordenador estadual dos Programas de Proteção, Admar Fontes Júnior, a coordenadora-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos, Kátia Grams, a assessora especial do gabinete da Secretaria de Justiça, Marcela Moura, a técnica de Contratos e Convênios da secretaria, Gabriela Savastano, representantes da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (ATTR), entidade responsável pela execução do programa na Bahia, Márcia Conceição e Carlos Eduardo Chaves, entre outros técnicos das instituições.

“Este encontro é relevante para fortalecer os programas de proteção, considerando os aprendizados dos últimos anos. Muitas dessas pessoas protegidas são testemunhas de crimes graves e de grande repercussão, e se localizadas certamente não sobreviverão. Deve-se compreender a importância deste programa, que tem mais do que o objetivo grandioso de garantir o direito à vida, colabora com a Segurança Pública e com a Justiça, na medida em que os protegidos são testemunhas determinantes para por fim a crimes que impactam muitas vidas”, disse a superintendente Anhamona de Brito durante o primeiro dia do encontro.

Programa

Na Bahia, o Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) é executado pela Secretaria de Justiça Social em parceria com a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR. O Provita-BA procura garantir a integridade física de vítimas e testemunhas de crimes, bem como de seus familiares e pessoas, que estejam coagidos ou expostas a grave ameaça por colaborarem com a investigação e o processo criminal, contribuindo para o combate a impunidade e para o exercício da cidadania.

Ao apresentar o histórico dos Programas de Proteção no Brasil, o coordenador-geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão, ressaltou que “o programa brasileiro se destaca no campo dos Direitos Humanos ao tratar a testemunha enquanto uma pessoa importante no processo criminal, sem desconsiderar suas necessidades como ser humano. O programa tem credibilidade. Podemos dizer que 100% dos nossos casos tiveram colaboração efetiva dos usuários para sua solução”, disse.

O Provita-BA oferece proteção em local seguro, assistência sócio-econômica, psicológica e jurídica para as testemunhas, vítimas e seus familiares, para que as pessoas tenham a sua integridade física assegurada e possam reconstruir suas vidas com dignidade. Uma das formas de chegar até o programa é através do Ministério Público Estadual ou Federal, que faz a primeira apreciação da denúncia, avalia os riscos, requisita as providências policiais necessárias e, sendo caso para atendimento, encaminha formalmente ao programa.

A advogada Márcia Conceição, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (ATTR), ressaltou que o programa, na Bahia, nunca perdeu nenhuma vida dentro da sua estrutura. “O programa não passa a mão na cabeça do usuário, tem regras e exigências, e já resultou em bons exemplos quanto à reinserção de vítimas”, disse.

O coordenador nacional sugeriu, no encontro, a criação de um grupo de trabalho para elaboração de uma minuta de decreto que traga segurança do ponto de vista dos convênios celebrados para viabilizar os programas.

O encontro entre as instituições vai até amanhã, com discussões sobre base normativa, instruções sobre gestão e prestação de contas, avaliação das pendências e pactuação de procedimentos.

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