Governo da Bahia pactua R$ 52 milhões para Assistência Social

Os recursos serão destinados aos municípios para garantir a execução dos serviços da Assistência Social, tais como CREAS, CRAS e Centros POP.

Os recursos serão destinados aos municípios para garantir a execução dos serviços da Assistência Social, tais como CREAS, CRAS e Centros POP.

O Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social) do Estado da Bahia, Geraldo Reis, confirmou a pactuação do cofinanciamento para a Assistência Social. Serão destinados recursos da ordem de R$ 52 milhões para garantir o funcionamento dos equipamentos e serviços da Assistência Social, tais como os CREAS, CRAS e Centros POP, em todo estado. Deste valor, R$ 4,6 milhões são referentes ao pagamento das Despesas de Exercício Anterior (DEA), correspondente ao ano de 2015. O anúncio foi feito pelo secretário durante a reunião com os gestores municipais da assistência social, realizada no auditório da secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, no Centro Administrativo da Bahia, que contou com a participação do Colegiado Estadual de Gestores Municipal da Assistência Social (Coegemas).

A entrega é fruto de uma gestão feita pelo secretário junto ao Fundo de Combate à Pobreza (Funcep), à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e ao governador Rui Costa, em resposta ao pleito dos gestores da Assistência Social e membros do Coegemas. Segundo Geraldo Reis, “as negociações internas para garantir os recursos, que são importantes para assegurar a prevenção e a superação das violações de direitos, foram feitas por meio de um diálogo franco, baseado na verdade, priorizando a sensibilização e o convencimento sobre a importância da política da Assistência Social em nosso estado”.

Reis ressaltou ainda que essa pactuação, somada aos valores do DEA de 2015, é considerada bastante significativa, diante do atual cenário de crise econômica e redução da captação do Estado. “O esforço empreendido para garantir uma pactuação que reflita a importância dos serviços prestados pela Assistência Social, principalmente em um momento em que se faz ainda mais necessário o cuidado com as pessoas e o acolhimento a grupos vulneráveis, demonstra o compromisso dessa gestão com a rede SUAS”, afirmou o secretário, que disse ainda estar com a sensação de dever cumprido e gratificado com o resultado alcançado. O presidente do Coegemas, Jailton Fernandes, agradeceu o esforço do secretário e valorizou o trabalho realizado pela equipe da Justiça Social no acompanhamento e assessoramento técnico junto aos municípios.

Durante o encontro, o secretário deliberou algumas ações a serem apresentadas na próxima reunião do COEGEMAS, como a elaboração de uma proposta do plano para monitoramento e assessoramento aos municípios, com previsão orçamentária; campanha de valorização do SUAS e o monitoramento da Lei do SUAS, que ainda não está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

Para a assistente social do município de Iguiaí, Kátia Max, “a presença de um gestor público nos espaços de diálogos sobre a política de Assistência Social traduz a responsabilidade da atual gestão com os direitos sociais das populações mais vulneráveis, que dependem desse serviços socioassistenciais”.

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