Governador Rui Costa prorroga em 180 dias definição do modelo de gestão para distritos industriais

Governador Rui Costa prorroga em 180 dias definição do modelo de gestão para distritos industriais.

Governador Rui Costa prorroga em 180 dias definição do modelo de gestão para distritos industriais.

“A indústria baiana está sendo reestruturada em parceria com o empresariado para atender às necessidades da retomada do crescimento econômico, geração de mais empregos e respeito à democracia. Estamos ampliando o diálogo com todos os distritos industriais da Bahia, de acordo com as características próprias de cada um deles”, disse o governador Rui Costa.

A afirmação do governador refere-se ao memorando de compromisso assinado nesta sexta-feira (04/07/2016) por ele, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, e pelos presidentes da Federação das Indústrias (Fieb), Ricardo Alban, e da Federação do Comércio (Fecomércio), Carlos Andrade. Com o documento, ficou definido o adiamento, de 1º de abril para 1º de agosto, do início da vigência da Lei estadual 13.462, que criou a taxa de gestão dos distritos industriais.

O memorando estabelece ainda a criação de grupos de trabalho para cada distrito industrial da Bahia, que irão apresentar alternativas adequadas para o seu modelo de gestão, levando em conta as peculiaridades e características de cada região, além da possibilidade de revisão dos valores da taxa de manutenção.

Para o presidente da Fieb, o entendimento entre os principais atores – governo e empresários – será fundamental para ampliar as discussões. “Tenho certeza que ao final deste processo vamos chegar a um entendimento, estudando as características de cada distrito e buscando as soluções que atendam aos interesses da sociedade. O diálogo vai garantir o que todos nós afinal queremos: o desenvolvimento e o bom funcionamento dos distritos industriais”, diz Alban.

Carlos Andrade, presidente da Fecomércio, ressaltou que o termo de compromisso assinado hoje mostra que todos estão empenhados em resolver a questão. “Queremos destacar a sensibilidade do governador Rui Costa em prorrogar a vigência da lei e permitir o debate. O Estado precisa arrecadar e os empresários querem produzir e gerar empregos. Vamos juntos, tenho certeza, encontrar uma solução”, diz  Andrade.

“Acho que é muito importante este entendimento, porque a gente vai ser obrigado a encontrar uma saída para o problema, que é a manutenção dos distritos industriais. O Estado não tem condições de arcar sozinho com todas as despesas de conservação de vias principais e secundárias, limpeza, iluminação e paisagismo”, diz o secretário Hereda.

FUNDO ESTADUAL

A Lei 13.462 instituiu o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – o FUNEDIC, cuja receita advirá de uma taxa mensal de R$ 0,50/por m² de área ocupada nos distritos industriais. Esse recurso servirá para que o Governo do Estado faça a gestão e mantenha a infraestrutura e funcionamento dos distritos. O fundo também poderá receber recursos de outras fontes, inclusive do tesouro público. A Lei permite também que as indústrias assumam a própria gestão dos condomínios ou negociem a transferência dela para a órbita dos municípios.

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