Ex-presidente Lula não terá nome como ministro em publicações do Diário Oficial, informa governo

Após ser notificado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o Palácio do Planalto não vai mais utilizar o nome dele nas publicações oficiais do governo. Com a mudança, a secretária executiva da pasta, Eva Maria dal Chiavon, passa a assinar o Diário Oficial da União como ministra-chefe da Casa Civil substituta. A alteração já consta em edição extra do Diário Oficial publicada no fim da tarde desta terça-feira (22/03/2016).

Desde as primeiras liminares que barraram a posse de Lula, ainda na quinta-feira passada (17), o governo tem tentado reverter as decisões e manter o ex-presidente como ministro da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, com a possibilidade de o imbróglio jurídico se prorrogar até pelo menos a próxima semana, o Planalto tem apostado nas articulações políticas de Lula informalmente. No início da tarde de hoje, ele se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Gilmar Mendes suspendeu a eficácia da nomeação de Lula após atender a um pedido liminar do PPS e do PSDB questionando o ato. De acordo com o ministro, a indicação do ex-presidente para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava Jato, para investigá-lo . Em mais de uma ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a decisão de Mendes e disse que a nomeação não objetivou favorecê-lo na Lava Jato.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, o nome da ministra substituta Eva Chiavon vai constar nos expedientes do Diário Oficial da União “a partir de hoje”. “Importante registrar que não houve nenhum ato assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no cargo”, informou o órgão. Desde que tomou posse, o ex-presidente esteve apenas uma vez no Planalto, onde despachou com o ex-chefe da Casa Civil e ministro da chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner.

Nessa segunda-feira (22), o ex-presidente reuniu-se no Palácio da Alvorada com a presidenta Dilma. A avaliação de interlocutores do Planalto é que a oposição buscou impedir Lula de assumir o ministério ao ver que ele poderia “reaglutinar as forças políticas contra o impeachment”, e que a suspensão criou desgastes também a ela e ao governo. De acordo com a AGU, a nomeação de Lula teve objetivo de buscar a estabilidade institucional e que a hipótese de favorecê-lo nas investigações não passa de uma “ilação”.

*Com informação da Agência Brasil.