Escalada do Golpe de Estado é acrescida de mais um elemento com a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender posse de Lula e determinar que processo retorne ao juiz Sérgio Moro

Decisão do ministro Gilmar Mendes é contestada por jurista. Eles avaliam motivações político, pessoais e ideológicas contra o Partido dos Trabalhadores e contra as classes menos favorecidas. Conceito é reconhecido no campo da sociologia como ódio de classe.

Decisão do ministro Gilmar Mendes é contestada por jurista. Eles avaliam motivações político, pessoais e ideológicas contra o Partido dos Trabalhadores e contra as classes menos favorecidas. Conceito é reconhecido no campo da sociologia como ódio de classe.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (18/03/2016) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo na sexta-feira questionando a posse de Lula.

A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.

Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente.

Em seu despacho, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”, argumentou o ministro.

Conversas entre Dilma e Lula

Sobre a divulgação de conversas telefônicas de Lula com a presidenta Dilma Rousseff, com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o ministro da Chefia de Gabinete, Jaques Wagner, Mendes disse que o conteúdo dos grampos revela que o objetivo da nomeação de Lula seria uma forma de concreta de obstar desdobramentos das investigações, como a prisão preventiva e processo criminal.

“A presidente claramente orienta Luiz Inácio Lula da Silva quanto à utilização do documento: ‘só usa em caso de necessidade’. A tese de que a Presidência ficaria com o documento e só usaria se o empossando não fosse à cerimônia não se coaduna com o dito na conversa.”

Gilmar Mendes também questionou a versão dada por Dilma sobre o envio de uma cópia do termo de posse a Lula, um dia antes da cerimônia, caso o ex-presidente não pudesse comparecer à cerimônia.

“Ocorre que a legislação de regência veda essa hipótese. Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimônia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse – podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publicação da nomeação – ou tomaria posse por procuração – caso enviasse mandatário com poderes específicos.”

Alinhamento conservador

Juristas analisam que a decisão do ministro Gilmar Mendes não possui amparo legal, e que ela é motivada pelas convicções políticas e das ligações pessoais do ministro. Os juristas inferem que a autoridade nomeada, Lula, não possui impedimentos legais para assumir o cargo, e que a mudança de instância de julgamento não é requisito para impunidade, conforme argumento utilizado por ministro. Eles avaliam que foi uma grave intervenção de membro do Poder Judiciário em atividade discricionária da presidência da República, por conseguinte, do Poder Executivo, configurando em grave intervenção ilegítima de um poder no outro.

Os juristas lembram que ao longo da carreira, Gilmar Mendes tem feito pronunciamentos políticos contra o Partido dos Trabalhadores e que nesse momento, em que tramita um pedido de impeachment na Câmara Federal, as ligações entre ele e o beneficiário direto do impeachment, Michel Temer, o colocam sob suspeição. A relação de amizade entre ambos ficou evidenciada ao longo dos anos, relembra jurista.

Concluindo a avaliação, o jurista destaca fato curioso, inferindo que a decisão de Gilmar Mendes prejudica o governo Rousseff e acelera a tentativa de derrubada do governo promovida pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. Curiosamente, todos apresentam pensamento conservador, sendo que alguns respondem a processo no âmbito do Caso Lava Jato.

Infere-se que a ação do ministro é mais um elemento a contribuir com o Golpe de Estado, a partir de uma pseudo ordem jurídica das ações. Observa-se que na tomada do poder da República as forças conservadores – capitalistas, conservadores do Judiciário e do Ministério Público, mídia participante do Golpe de Estado de 1964 e conservadores da classe média – atuam com objetivo de retomar o poder, à revelia da vontade popular. Eles agem com a finalidade de dar uma pseudo legalidade ao Golpe de Estado em curso no país, nesse momento histórico.

As evidências do Golpe Estado estão materializadas a partir da violação de direitos civis e políticos, com uso de grampos telefônicos ilegais, e decisões monocráticas sem amparo legal, cujas justificativas negam a doutrina jurídica vigente.

Grampo ilegal

Confira trecho da conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, divulgada na quarta-feira (16), após autorização da divulgação pelo juiz Sérgio Moro. A conversa foi gravada sem autorização judicial.

DILMA: Alô.

LULA : Alô.

DILMA: Lula, deixa eu te falar uma coisa.

LULA: Fala querida. “Ahn”

DILMA: Seguinte, eu tô mandando o “BESSIAS” junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!

LULA: “Uhum”. Tá bom, tá bom.

DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

LULA: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.

DILMA: Tá?!

LULA: Tá bom.

DILMA: Tchau.

LULA: Tchau, querida

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Íntegra da decisão do ministro Gilmar Mendes contra a nomeação de Lula como ministro

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Redação
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