Em repúdio às agressões provocadas pelos reacionários contra Teori Zavascki, presidente Ricardo Lewandowski declara que ministros do STF não vão se abalar

Ricardo Lewandowski: "Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor.".

Ricardo Lewandowski: “Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor.”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, considerou hoje (28/03/2016) criminosas as ameaças e tentativas de intimidação contra ministros da Corte em função de decisões tomadas por eles. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki foi alvo de manifestações, em frente ao Supremo e à casa dele, por transferir para a Corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam na primeira instância.

“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus [função, dever] público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz trecho de comunicado assinado pelo presidente da Corte e divulgado no site do STF.

Para o presidente do STF, os ministros da Corte “não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer. “[Os membros da Corte] continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender.“

No documento, Lewandowski informa que enviou ofícios para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para que haja o acompanhamento dos acontecimentos. O presidente do STF disse ainda que tem mantido contato com autoridades de segurança para que sejam tomadas medidas a fim de “coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”.

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