Editorial: 2016, a reedição do Golpe de 1964 através da união entre os conservadores do setores econômico, político, judicial e da histórica mídia golpista

A troika peemedebista – Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha unidos no Caso Lava Jato e na tentativa de derrubar a presidente Dilma Rousseff do poder.

A troika peemedebista – Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha unidos no Caso Lava Jato e na tentativa de derrubar a presidente Dilma Rousseff do poder.

Mídia ligada ao Golpe de 1964 publica material com a finalidade de atingir a presidência da República. Unidade discursiva em torno do Golpe de Estado.

Mídia ligada ao Golpe de 1964 publica material com a finalidade de atingir a presidência da República. Unidade discursiva em torno do Golpe de Estado.

31 de março de 1964 e 13 de março de 2016, não é apenas a coincidência numérica do 31 invertido, mas, representa a conjunção de atores sociais ligados ao pensamento conservador – econômico, político, judicial e midiático – no propósito de usurpar a República.

O projeto de tomada de poder pelos conservadores suscita o seguinte questionamento: como tomar o poder República sem derramamento do sangue da população e de forma que, pareça aos observadores internacionais, como resultado do processo legal do país?

O primeiro passo é o desenvolvimento de uma tese. Nesse caso, a força-tarefa do Caso Lava Jato, com as recorrentes declarações do juiz encarregado do caso, apresentam o seguinte pressuposto: o Estado foi tomado por uma organização criminosa, cuja ação afetou diversas estruturas de poder, configurando quadro sistêmico de corrupção.

A tese é fundamental no processo de tomada de poder, ensina Vladimir Lênin (1870-1924), dirigente da revolução russa ocorrida em 1917, na obra ‘Que fazer?’: “não há revolução sem teoria revolucionária.”. O conceito desenvolvido por Lênin se aplica, também, a um processo de Golpe de Estado. Observa-se que na Revolução a tomada do poder ocorre pelas forças populares; enquanto no Golpe, a tomada de poder ocorre através de uma aristocracia ou oligarquia, que atualmente pode ser definida como a parcela da sociedade detentora dos meios de produção, apoiadas por cidadão que se identificam com a dominação capitalista, mesmo que essa identidade esteja em nível subconsciente.

Com a tese apresentada, são necessários dois processos para alcançar o objetivo – a tomada do Poder da República. Primeiro, que o processo seja legitimado por ações com pseudo aspecto de legalidade. Segundo, que se introduza no inconsciente coletivo com verdadeira a tese apresentada.

O papel do Poder Judiciário

Em 1964, os setores conservadores das Forças Armadas atuaram como elemento de força do Estado para impor uma nova ordem política. Em 2016, uma nova ordem política está sendo imposta por setores conservadores, apoiadas por segmentos do Poder Judiciário, através estrutura coercitiva da Polícia Federal. Esses atores promovem reinterpretações ilegais do texto da Lei, culminando com a violação da Constituição Federal. Esse processo evidência, materialmente, a ruptura democrática. Elementos materiais de ruptura podem ser observados a partir da supressão violenta de direitos civis com o propósito de tomar o Poder da República.

Um dos decanos do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Marco Aurélio Mello tem, de forma reiterada, alerta para a escalada de procedimentos e atos ilegais perpetrados pelos encarregados do caso Lava Jato. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Band, ocorrida no dia 6 de março de 2016, destacou aspectos em que a Constituição Federal estava sendo violada por decisões judiciais, à revelia das garantias e do pensamento jurídico vigente.

Infere-se que o alerta do ministro é como uma tênue luz na longa noite que recobre esse momento da República. A atuação do poder judiciário, no Caso Lava Jato, recebe inconteste cobertura da mídia golpista – conceito histórico que identifica setores da mídia com os mesmos atores que apoiaram o Golpe de 1964.

O papel da Mídia

Alimentadas por uma fonte oficial de informações, e na falta, por vazamentos seletivos de documentos oficiais do Caso Lava Jato, a Mídia Golpista atua com a finalidade de introduzir no subconsciente coletivo a “veracidade da tese” apresentada pelos conservadores. Mas, como o processo ocorre?

Noticiando amplamente as afirmações e decisões dos atores que defendem a tese, sem contra-argumento, ou ponto de vista contrário. Observa-se, nesse processo, que, eventualmente, quando algum ponto de vista contrário aos fatos oficias narrados são apresentados, eles absorvem menor espaço no noticiário. O que evidência a chancela do discurso oficial da tese defendida pela Mídia Golpista.

Utilizando das afirmações de atores sociais identificados com a tese apresentada, a Mídia Golpista produz, em intensidade maior e menor, o discurso ratificador de que “um governo central corrupto alcançou e se mantém no poder através de esquema sistémico de violações”. O discurso é intensificado ao longo do dia ou da semana. Substituindo possíveis críticas por falhas da força-tarefa do Caso Lava Jato, por novas denúncias, baseadas ou não em fatos concretos.

Por fim, a Mídia Golpista amplia o conceito da Tese, introduzindo elementos complementares e atraindo novos atores no apoio ao Golpe. Esse discurso tem reflexo no Congresso Nacional. Local, onde históricos corruptos estão sendo expostos por investigações, denúncias e processos. Esses congressistas passam a considerar o governo central uma fonte de descontentamento. Por permitir que após décadas de atos corruptos, eles sejam expostos.

O Congresso Nacional dos corruptos

Para que a consecução do Golpe de Estado ocorra, um terceiro elemento soma-se aos dois anteriores. Esse terceiro elemento é formado por atores políticos conservadores, detentores de mandato eletivo. Notadamente, eles possuem como elo, além do pensamento conservador, ligações, de forma direta ou indireta, ao Caso Lava Jato, não como testemunhas, mas como suspeitos.

Exemplo sintomático observa-se no caso do PMDB. O responsável pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, responde a processo por envolvimento no Caso Lava Jato. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem sete inquéritos abertos tramitando no STF. O vice-presidente da República, Michel Temer, teve mais uma vez o nome associado ao Caso Lava Jato, na “possível” delação do senador Delcídio do Amaral (preso por envolvimento na Lava Jato). Todos os envolvidos são membros do PMDB, a exceção de Delcídio do Amaral, que está filiado ao PT, mas cuja origem política é o PSDB. Eles não são os únicos membros de partidos a ter os nomes citados no esquema de corrupção. A lista é longa e é ampliada com novas delações.

Para acrescentar mais um elemento a trama golpista, à revelia de uma consulta popular, próspera no Congresso Nacional uma proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP – responde a inquérito no Caso Lava Jato) com a finalidade de mudar o regime de governo de presidencialista para parlamentarista. Com a ampliação das investigações do Caso Lava Jato avançado sobre congressistas, o número de parlamentares que apoiam a tentativa de Ruptura Democrática é acrescido.

Observa-se que além do possível envolvimento no esquema de corrupção, em comum, os congressistas unem-se no objetivo de tomar o Poder da República através da destituição da presidente Dilma Rousseff.

Em busca do apoio das massas

Para que o Golpe alcance o objetivo final, a conjunção das forças conservadoras tenta unir setores da sociedade na defesa do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Essa tentativa foi frustrada nos últimos meses de 2015. Observando que segmentos organizados da sociedade declararam apoio formal ao mandato presidencial de Dilma Rousseff, rejeitando a tentativa de ruptura democrática, e denunciando  a tentativa de golpe.

Os conservadores, mantendo firme o objetivo de retomar o poder, atuaram reificando a tese através da violação de direitos, e de discursos midiáticos e congressuais. Com a finalidade de confirmar antecipadamente um julgamento judicial dos fatos, violando o ordenamento jurídico, promoveram a condução coercitiva do ex-presidente Lula e a apreensão ilegal de documentos ligados as atividades que exerce.

Objetivando, também, a ampliação da “veracidade da tese”, um procurador da República, diante dos principais veículos de comunicação do país, acusou a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula de serem beneficiários de um esquema criminoso, cuja origem está na atuação do Partido dos Trabalhadores (PT).

Essa não foi a melhor hora dos conservadores, citando a negativa da fala Winston Churchill (Inglaterra, Câmara dos Comuns – 1940 – This was their finest hour). A expressão “This was their finest hour – Essa é a nossa melhora hora” é usada pelo juiz federal Sérgio Moro, ao palestrar sobre o Caso Lava Jato. Observa-se que as reações das massas a tentativa de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, personagem da República responsável por importantes transformações sociais, foi violenta e intensa. Os protestos e a possível ação de um coronel da Aeronáutica frustraram a tentava de prisão do líder popular.

72 horas antes dos protestos programado pelos conservadores para o dia 13 de março (domingo), uma ação judicial foi proposta por promotores paulistas. Mais uma vez, violação aos direitos civis foram expressos. Na peça processual, os promotores pedem a imediata prisão do ex-presidente Lula, embora confessem não ter provas materiais de crime praticado.

48 horas antes dos protestos, a Mídia Golpista divulga a informação de que a presidente Dilma Rousseff planeja renunciar. A própria presidente, em coletiva, desmentiu o boato.

24 horas antes dos protestos, a Mídia Golpista apresenta imagens da troika peemedebista – Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha – afirmando que o partido vai romper com o governo Rousseff e que Michel Temer está pronto para governar.

Aliada as afirmações de possível unidade, no sempre dividido PMDB, a Mídia Golpista divulga fragmentos de documentos que possivelmente pertencem ao Caso Lava Jato. Eles interpretam e analisam o documento e relato de réus confessos como indicativo de ato de corrupção praticado pela presidente da República.

Todos os elementos convergem para que o dia 13 de março de 2016 seja uma reedição moderna da tomada de poder pelos conservadores, ocorrida no dia 31 de março de 1964. O ex-presidente Fernando Henrique Cardozo (FHC) em mais de uma oportunidade expressou que sem o apoio das massas não haveria impeachment. Ao longo dos 14 meses do governo Rousseff, os conservadores apresentaram intenso discurso de criminalização e destruição da imagem pública da presidente. A finalidade é sempre a mesma, a busca pelo consenso de que ela é incapaz de governar e que um novo governo deve emergir. É um discursos voltado para que as massas, ainda renitentes, venham a aderir ao pedido de impeachment.

Sociedade dividida

Mas, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2014, a sociedade permanece dividida em antagonismos. Observa-se que se os setores menos e mais esclarecidos da sociedade foram seduzidos pelo discurso da Mídia Golpista, as classes menos favorecidas e as entidades sindicais e sociais permeassem fieis aos líderes políticos – Lula e Rousseff – responsáveis pela significativa melhoria das condições socioeconômicas do povo brasileiro.

Nesse cenário, um possível confronto entre cidadãos parece ocorrer. Episódios nesse sentido, em menor escala, tem sido verificado, e a situação pode exacerbar.  Não é difícil supor que a ampliação do conflito é um componente a ser acrescido à trama pela tomada do poder.

Faixa presidencial

O Poder da República permanece nas mãos da presidente Dilma Rousseff. Ela é a comandante em chefe das Forças Armadas. Cabe a ela usar o poder do Estado para manter a ordem democrática. Mas, o poder que não é utilizado com sabedoria tende a sucumbir.

Quando a honra e a integridade da presidente foram atacadas em rede nacional por servidor federal, a presidente ficou no discurso, quando deveria dar uma ordem executiva de prisão, por desacato a autoridade máxima da República, defendem alguns juristas.

Quando violação dos direitos civis ao ex-presidente da República foram identificados, era o momento de agir, no sentido de impor a Constituição Federal. Mas, a presidente ficou no discurso, quando é obrigada a fazer prevalecer a Constituição Federal.

O Poder quando não exercido, sucumbe. A constituição tem as saídas para o impasse criado pelos conservadores. A saída não pode ser o discurso vazio. Mas, como diria Karl Marx, é necessário a ação prática, e a imposição do Estado de Direito mediante arbitrariedades cometidas com a finalidade de desestabilizar a República, e tomar o poder do povo.

Defender a República e as escolhas democráticas que a população fez é o caminho para a condução de uma nação próspera. Reinterpretações da Lei, manipulações discursivas através do aparato ideológico não serão suficientes para acobertar a tentativa de Golpe de Estado, em curso, nesse momento histórico nação. As violações aos direitos civis são prova inconteste da escalda golpista.

Essa é a melhor hora do povo brasileiro.

*Carlos Augusto é cientista social, jornalista e diretor do Jornal Grande Bahia.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.