Discurso da presidente Dilma Rousseff durante visita à Feira de Santana, proferido em 18 de março de 2016

Dilma Rousseff: "O juiz tem vitaliciedade para que ele não sofra pressão. O juiz não pode ser demitido e isso é muito importante, porque ele tem de ser protegido das pressões. A mesma coisa acontece com o Ministério Público. O Ministério Público também tem as suas prerrogativas que garantem a sua autonomia, que garantem a sua isenção. Por isso não é possível aceitar qualquer grau de politização em qualquer ação de investigação no nosso País. É uma volta atrás, um retorno a páginas atrasadas da nossa história.".

Dilma Rousseff: “O juiz tem vitaliciedade para que ele não sofra pressão. O juiz não pode ser demitido e isso é muito importante, porque ele tem de ser protegido das pressões. A mesma coisa acontece com o Ministério Público. O Ministério Público também tem as suas prerrogativas que garantem a sua autonomia, que garantem a sua isenção. Por isso não é possível aceitar qualquer grau de politização em qualquer ação de investigação no nosso País. É uma volta atrás, um retorno a páginas atrasadas da nossa história.”.

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, proferido em 18 de março de 2016, em Feira de Santana, demarca entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana/BA, e de forma simultânea em Teresina/PI, Itabuna/BA, Ananindeua/PA, Itapeva/SP e em Susano/SP.

Feira de Santana/BA, 18 de março de 2016

Bom dia,

Eu queria, aqui, cumprimentar cada uma das famílias,

Queria cumprimentar cada um dos homens e das mulheres, das crianças que hoje realizam o sonho de uma casa própria,

Eu sei que o coração de vocês é um coração cheio de festa hoje. E por isso eu vou cumprimentar tanto a Jucimara quanto a Girlene, que estiveram aqui no palco.A Jucimara com a sua filha, e a Girlene com seu filhos,

Cumprimento cada uma delas, abracei, mas vocês se sintam abraçados e beijados,

Quero ainda cumprimentar, aqui, o meu querido governador da Bahia, Rui Costa,

E queria dirigir um cumprimento especial e um agradecimento a esse baiano, esse baiano Jaques Wagner, que é baiano de coração, baiano por escolha, baiano por opção,

Queria cumprimentar também o prefeito. Eu quero dizer para vocês que o prefeito foi nosso parceiro nesse tempo todo, o prefeito José Ronaldo de Carvalho,

Queria cumprimentar também, aqui hoje, os deputados federais que nos acompanham: deputado Afonso Florence, deputado Daniel Almeida, deputado Fernando Torres,

Cumprimentar os deputados estaduais: o deputado Zé Neto, a deputada Fátima Nunes e o deputado Joseildo Ramos,

Queria cumprimentar também a Maria das Graças Leal, prefeita de Araçás e, em nome dela, cumprimento todos os prefeitos e as prefeitas presentes,

Queria cumprimentar o Raul Francisco Moreira, vice-presidente do Banco do Brasil,

Queria cumprimentar também o senhor Sandro Ricardo do Espírito Santo, secretário de Habitação,

Queria cumprimentar também os funcionários da Caixa; o sócio-presidente Roberto Carvalho, da Carvalho Construções, responsável pelo imóvel; o Daniel Neto proprietário da CSO Engenharia,

Cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas aqui presentes,

E agora eu vou cumprimentar as outras cidades que estão conosco no link dessa inauguração,

Cumprimento, lá em Itabuna, aqui na Bahia, o pessoal que hoje vai receber as chaves do Conjunto Habitacional São josé; cumprimento lá a ministra Nilma Lino Gomes, ministra da Mulheres; e o prefeito Vane do Renascer; cumprimento a senhora Nieire Keli Macedo, que vai receber as chaves,

Cumprimento, em Suzano, São Paulo, a presidenta da Caixa, Miriam Belchior e a senhora Sandra Maria da Rocha,

Cumprimento, em Itapeva, a ministra Tereza Campello; e o prefeito José Roberto Comeron; e a senhora Francele Rodrigues, que vai receber as chaves,

Cumprimento, em Teresina, lá no Piauí, o governador, nosso querido governador Wellington Dias; o ministro das Cidades, Gilberto Kassab; e a senhora Isolete Evangelista Borges. É, sua parente? Manda um beijo para ela.

Eu queria dizer para vocês, vejam só, nós estamos em duas cidades da Bahia: aqui em Feira e lá em Itabuna. Duas cidades lá em São Paulo: Itapeva e Suzano. E uma cidade no nosso Piauí: a cidade de Teresina.

Todos são moradores agora, ou vão ser daqui a poucas horas, moradores de novas residências como vocês. Eles vão receber a chave da casa própria. E é uma honra para nós, para mim que lutei por esse programa Minha Casa Minha Vida, ver vocês hoje entrando para a casa de vocês.

É uma alegria no meu coração. Vocês vejam, todas as famílias têm sonhos. Umas famílias sonham em ter um carro, outras famílias em colocar o filho na universidade, outras famílias sonham em comprar algum bem como uma televisão, um celular de última geração, enfim, todo mundo tem vários sonhos. Mas eu tenho certeza que tem um sonho, um sonho, que todas as famílias têm, e têm esse sonho de forma muito forte, que é o sonho da casa própria.

E aí todas as famílias que hoje recebem a chave da casa própria estão realizando o seu sonho. Graças ao programa Minha Casa Minha Vida, hoje, mais de 20.000 brasileiros e brasileiras, no dia de hoje, só no dia de hoje, estão entrando na sua casa própria.

E vejam vocês que essas famílias que, a partir de hoje, entram com tranquilidade na sua casa, têm acesso a esse programa, como mostrou o governador, pagando menos que pagavam de aluguel. E agora têm a garantia de ter uma coisa que é sua, está pagando por aquilo que é seu, muito menos que um aluguel. Além disso, essas famílias têm uma outra característica. Muitas, a gente sabe, em alguns lugares do Brasil, viviam em áreas de risco e agora têm a segurança de prédios como esse aqui, aqueles prédios que nós vemos, que são prédios de qualidade. Então essa valiosa conquista que hoje vocês atingem é algo que vocês devem valorizar. Conquistas como estas acontecem no Brasil nos últimos tempos. Desde o governo do presidente Lula até o meu, todos os dias, principalmente agora que nós estamos entregando 2 milhões e 300 mil casas, nós já atingimos isso, 2 milhões e 300 mil casas. A boa notícia é que ainda faltam entregar, e nós faremos isso até o final do próximo ano, mais 1 milhão e meio de casas como essas aqui, igual a essas aí. E são casas que têm um ótimo acabamento. Além disso, eu quero falar para vocês, tem uma outra boa notícia. Qual é a outra boa notícia? Vocês falem para os conhecidos de vocês, para as famílias amigas de vocês que não tiveram acesso ainda ao Minha Casa Minha Vida, no final desse mês nós vamos lançar mais 2 milhões de moradias, que serão selecionadas e serão distribuídas para aquelas pessoas que mais precisam. E isso é fruto de uma decisão do governo federal. Qual é a decisão? A decisão é usar o dinheiro dos impostos para garantir que mais famílias tenham acesso ao Minha Casa Minha Vida.

Vocês não devem se iludir. Muitas pessoas se incomodam com esse programa, não gostam desse programa. Acham que nós estamos exagerando nesse programa e dizem: ‘tem de acabar com isso, não pode fazer isso, corta, corta e corta’. Nós não vamos, não só nós não vamos cortar, mas, como eu disse para vocês, nós vamos aumentar o programa, mais 2 milhões de família.

Agora eu quero aproveitar e conversar  com vocês. É uma conversa, por isso eu peço para vocês prestarem atenção. Quando a gente conversa, a gente conversa e pensa ao mesmo tempo, a gente troca ideias. Por isso eu quero dizer para vocês que a gente, além de nos esforçar para fazer esse programa que garante casa dessa qualidade, hoje eu visitei uma, olhei bem. São casas com 2 quartos, com cozinha, com banheiro bom, com uma sala de jantar bem decente, então, eu vi o acabamento. Esses programas, eles estão mantidos como eu disse. Mas nós também temos de combater a inflação, porque a inflação prejudica o bolso de vocês e nós agora estamos já conseguindo dar os primeiros passos para derrotar a inflação. Então eu quero dizer para vocês que a inflação nesse País vai cair, ela vai cair. Além disso, como qualquer família, a gente tem de melhorar o nosso próprio orçamento para poder fazer mais coisas para todo mundo, mais coisas, mais programas que vão garantir melhoria de vida para vocês.

Mas, infelizmente, tem aquele pessoal do contra. Vocês conhecem  gente do contra, não conhecem? Gente do contra é aquela que você está fazendo uma coisa e ela fala assim para você: ‘não vai dar certo, olha que não vai dar certo’. É como se pousasse uma ave na sua sorte. Então eu quero dizer para vocês que nós estamos aqui lutando contra esse povo do contra, esse povo do ‘quanto pior melhor’. Ninguém vai nos impedir de continuar fazendo o Minha Casa Minha Vida nem de combater a inflação.

E aí, para me ajudar… Quando vocês estão enfrentando alguma dificuldade, vocês não chamam um parente, um amigo para te ajudar? Chamam. Pois eu chamei um grande amigo meu e de vocês para me ajudar, eu chamei para me ajudar o presidente Lula.

Bom, o presidente Lula – e aí eu pedi assim para o pessoal ficar só um pouquinho mais em silêncio para os outros escutarem – o presidente Lula, aceitou. Aceitou, mas tem muita gente que não quer ver ele trabalhando para ajudar o povo brasileiro,  para ajudar o governo, para a gente voltar a crescer e criar emprego. Mas ele, vocês conhecem o Lula, ele está disposto a nos ajudar. A ajudar a gente a garantir que esse País volte a crescer apesar do pessoal que torce contra.

E vejam vocês o que aconteceu, aconteceu um fato muito grave. Qual é o fato grave que aconteceu? O fato grave que aconteceu é que eu, ao convidar o presidente Lula, ele ia para São Paulo. A dona Marisa, mulher do presidente Lula, estava doente e ele não ia voltar para a cerimônia de posse. Aí eu liguei para o Lula e falei: ‘estou mandando aí no aeroporto, para pegar a sua assinatura, para a gente usar se você não puder voltar para a cerimônia de posse amanhã’. Pois bem, essa conversa apareceu gravada, grampeada.

E aí é um fato grave e eu vou explicar para vocês porque grampo na Presidência da República ou em qualquer um de vocês não é algo lícito, é algo ilícito e é previsto como crime na legislação. O grampo à minha pessoa, não é por eu ser eu, não é por eu ser Dilma, é por eu ser presidenta. O dia que eu deixar de ser presidenta, isso não vale mais para mim. Mas presidente do Brasil, presidente de qualquer país democrático do mundo, tem o que se chamam garantias constitucionais. Ele não pode ser grampeado, a não ser com autorização expressa da suprema corte do País. Em muitos lugares do mundo quem grampear um presidente vai preso se não tiver autorização judicial da suprema corte. Vou dar um exemplo para vocês: grampeia o presidente da República nos Estados Unidos e vê o que acontece com quem grampear.

É por isso que eu vou tomar todas as providências cabíveis nesse caso. Não é só por causa da Presidência da República, não. A Presidência da República é muito importante, mas é por outro motivo. Porque se eu não tomar providências, se alguém pode me grampear sem autorização da suprema corte, que a lei estabelece que é a única autoridade que pode deixar que me grampeiem, o que vai acontecer com o cidadão ou a  cidadã comum? Se quiserem grampear, vão grampear à vontade e aí ninguém vai ter direitos, direitos de cidadania no nosso País.

Nós que lutamos pela democracia, e eu quero dizer para vocês que eu lutei pela democracia. Eu sou presidenta da República hoje, mas nos anos 70 eu fiquei 3 anos na cadeia. Por quê? Porque naquela época ninguém podia ser contra, se manifestar contra, dizer o que pensa. Hoje nós podemos, hoje qualquer um de nós pode ir à rua criticar o que quiser, falar o que quiser. Só não pode ser violento, só não pode ser violento. Mas manifestar, dizer o que pensa e se expressar, nós conquistamos esse direito. Nós conquistamos também o direito do respeito ao cidadão. Cidadão tem direitos individuais que não podem ser tocados. Todos os cidadãos brasileiro têm esse direito. E eu lutarei por eles até o final do meu mandato e depois dele. Eu lutarei por esse direito.

Eu quero dizer uma outra coisa para vocês: eu sou a favor do mais rigoroso combate à corrupção e aos malfeitos. Eu sou a favor que todos os corruptos que tenham crimes vão para cadeia. Corrupto: cadeia. Perfeitamente. A única coisa que eu não sou a favor é que alguém justifique que, para combater a corrupção, a democracia tem de ir junto. É possível combater a corrupção e manter a democracia. Não é só possível, é absolutamente necessário que a democracia, o direito seja respeitado. E mais do que o direito da legislação comum, o direito previsto na Constituição que garante a cada um de nós a condição de cidadão ou cidadã brasileira.

Daí porque eu quero falar para vocês da importância de a gente não voltar atrás na história. Eu não sei se vocês sabem, mas nos anos 20 do século passado, como é que funcionava a polícia aqui no estado da Bahia e em todo Brasil. A polícia prendia não porque aquele ou aquela estava cometendo um delito, mas prendia para seguir os interesses dos coronéis. Como é que funcionavam os juízes? Também prendiam para satisfazer os interesses dos grandes proprietários e das grandes fortunas desse País.

Porém, nós mudamos – um longo processo de desenvolvimento social e político – graças a Deus nós mudamos. Hoje nós temos sólidas instituições, tanto no Judiciário como na polícia. Essas instituições, elas são apolíticas. E elas são apolíticas porque a Justiça não pode ser politizada, nem tampouco pode ser politizada a polícia. O meu governo garantiu autonomia para a Polícia Federal investigar a quem fosse necessário. O meu governo respeita o Ministério Público e respeita o Judiciário. Agora, nós consideramos uma volta atrás na roda da história a politização de qualquer um desses órgãos. Nada, nem ninguém, pode defender uma Justiça ou uma polícia que seja a favor de alguém por critério político. O juiz tem vitaliciedade para que ele não sofra pressão. O juiz não pode ser demitido e isso é muito importante, porque ele tem de ser protegido das pressões. A mesma coisa acontece com o Ministério Público. O Ministério Público também tem as suas prerrogativas que garantem a sua autonomia, que garantem a sua isenção. Por isso não é possível aceitar qualquer grau de politização em qualquer ação de investigação no nosso País. É uma volta atrás, um retorno a páginas atrasadas da nossa história.

Quero dizer para vocês que cada um de nós, sem diferença, presidente ou qualquer brasileiro, o mais anônimo possível, tem direito às mesmas proteções, às mesmas garantias. E tem uma coisa interessante: outro dia deram como exemplo de obrigações presidenciais o caso do presidente dos Estados Unidos, o presidente Nixon. O que o presidente Nixon fazia? Ele grampeava todo mundo que entrava na sala dele e todos os telefonemas que eram feitos para ele. Todos os telefonemas que ele recebia ele ia lá, pá, grampeava. Todo mundo que entrava na sala ele ia lá, grampeava. E aí? E aí não ficou assim, não. Aí o que aconteceu? A Suprema Corte dos Estados Unidos mandou ele entregar todos os grampos e proibiu ele de grampear. Veja bem, era o presidente grampeando. Ele não pode grampear porque deu na cabeça dele que ele ia grampear sem autorização. Então o exemplo é o seguinte: nem presidente da República pode grampear sem autorização. O que dizer de outras hierarquias? Esse é o exemplo do presidente Nixon, não é válido o grampo. O grampo é uma forma incorreta. A não ser que a justiça autorize.

No meu caso, eu não sou passível de grampo – a não ser que o Supremo Tribunal da nossa República autorizar. Se não, fere frontalmente a Lei de Segurança Nacional, que protege o presidente.

Finalmente, eu tenho de pedir para vocês uma pequena atenção. Nós temos feito um combate contra o mosquito da dengue, da chikungunya e do zika. Eu peço vocês atenção, os 15 minutos, toda semana, limpando onde tem água parada, prato de vasinho de flor, tampa de guaraná,  tampa de refrigerantes, pneu velho que acumula água, água parada – limpa ou suja, nós não podemos deixar. Por isso, 15 minutos por semana. Ajudem a vocês mesmos, ajudem a nós, ajudem aos 204 milhões deste País a limpar as águas paradas,

Eu gostaria de dizer para vocês o seguinte: nós, 204 [milhões], somos muito mais fortes que esse mosquito. E aqui, vocês estão em uma casa nova. Aqui, no Minha Casa Minha Vida. Essa casa maravilhosa, que vocês vão abrir a porta e entrar, que é de vocês, essa casa vocês não deixem que se acumule água.

Por fim, eu agradeço a todos vocês, pela presença aqui. E nós vamos continuar fazendo o Minha Casa Minha Vida.

*Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1947) é uma economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atual presidente da República Federativa do Brasil. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia e posteriormente da Casa Civil. Em 2010, foi escolhida pelo PT para concorrer à eleição presidencial, cujo resultado de segundo turno, anunciado em 31 de outubro, tornou Dilma a primeira mulher a ser eleita para o posto de chefe de Estado e chefe de governo em toda a história do Brasil. Em 26 de outubro de 2014 foi reeleita, novamente no segundo turno das eleições.

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