Descaso do governo ameaça funcionamento das universidades estaduais, denuncia Adufs

Em nota emitida na segunda-feira (29/03/2016), a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (ADUFS) criticou a gestão das universidades estaduais baianas, relatando quadro crescente de dificuldade financeira.

Confira o teor da nota

A permanência das atividades acadêmicas nas quatro universidades estaduais está cada dia mais difícil. Com a aprovação anual de leis que reduzem a verba de custeio, manutenção e investimento, o governo da Bahia impôs às instituições uma crise financeira que pode inviabilizar o ensino, a pesquisa e a extensão. Na Uefs, até o pagamento de mão-de-obra, despesa considerada prioritária para garantir minimamente as condições de trabalho e estudo, já está ameaçado.

Em função das dificuldades financeiras, estão suspensos o lançamento de novos editais internos, o transporte de ônibus para eventos de qualquer natureza, a continuidade das obras já iniciadas e a execução daquelas previstas. Também não há autorização, por parte do governo, de concurso público para a contratação de professores e técnico-administrativos. A falta de recursos para pagamento das despesas ainda pode prejudicar a comunidade externa beneficiada pela instituição e pelas unidades extracampus com a oferta de serviços nas áreas de saúde, esporte, lazer, cultura, entre outros.

Aliado aos problemas já existentes, os trabalhadores terceirizados sofrem com constantes atrasos no pagamento de salários, o que forçou os profissionais dos setores da vigilância patrimonial, do Restaurante Universitário (RU), da telefonia, recepção e agentes de portaria, em fevereiro e março deste ano, a cruzarem os braços. Alguns deles já assinaram aviso prévio e devem ser demitidos até o final deste mês, já que a universidade não dispõe de recursos para quitar as dívidas com as empresas contratadas. Em dezembro do ano passado, 110 funcionários de diversos setores foram demitidos.

A atual situação pela qual passam as universidades estaduais segue na contramão do slogan “Educar para transformar”, preconizado pelo atual grupo político à frente do governo estadual. A realidade revela uma educação pública sucateada, o aviltamento aos direitos trabalhistas garantidos por lei aos servidores, o desrespeito aos terceirizados e a ameaça às universidades de contribuírem com a formação teórica, técnica, política e cultural dos cidadãos.

Mesmo diante da gravidade do cenário, o governo estadual aprovou uma Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 que não compensou as reduções na rubrica de custeio, investimento e manutenção aplicadas nos anos de 2013, 2014 e 2015. A aprovação de dois decretos de contingenciamento para controle de gastos, em 2015, comprometeu ainda mais a saúde financeira das quatro instituições.

 Luta docente

Envidando esforços para garantir o pleno funcionamento das universidades estaduais, o movimento docente defende o acréscimo de mais R$ 488.258.607,50 no orçamento para 2016, o que significa 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as instituições. A reivindicação é um dos pontos da pauta protocolada em dezembro do ano passado, mas, até então, negligenciada pelo governo, que não convocou a categoria para rodadas de negociação. Estudantes e técnico-administrativos também endossam a luta pela ampliação de recursos.

Um grande ato público será realizado no dia 7 de abril de 216, em Salvador, em defesa da educação pública e dos direitos trabalhistas. Na Uefs, as três categorias se reúnem na próxima quinta-feira (31) em Assembleia Geral Universitária (AGU), que deve reforçar a pauta do ato e reafirmar a importância da unidade das três categorias em defesa deste importante patrimônio do povo baiano.

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