Deputado Rogério Rosso e Jovair Arantes são eleitos presidente e relator da comissão do impeachment

Conservadores em festa no Congresso Nacional.

Conservadores em festa no Congresso Nacional.

A comissão especial encarregada de dar parecer ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff elegeu há pouco o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) para presidir os trabalhos e o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) como relator.

Também foram eleitos: 1° vice: Carlos Sampaio (PSDB-SP), 2° vice: Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e como 3° vice, Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

A chapa recebeu 62 votos favoráveis e houve três abstenções.

Rogério Rosso

O deputado Rogério Rosso é advogado, político e músico. Natural do Rio de Janeiro, mudou-se para Brasília com um ano de idade. É formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e é especialista em marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em direito tributário, também pelo UniCEUB.

Foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Joaquim Roriz, que depois o nomeou administrador regional de Ceilândia. Na sua gestão, criou o Ceilambódromo e o carnaval da cidade foi transferido para lá.

Durante o governo de José Roberto Arruda, foi presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Candidatou-se a deputado federal em 2006, mas não foi eleito, ficando na primeira suplência, com 51 mil votos.

Em 17 de abril de 2010, foi eleito, com 13 votos, governador do Distrito Federal em turno único na eleição indireta promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foi empossado para o governo provisório em 19 de abril, juntamente com a vice-governadora, Ivelise Longhi.

Jovair Arantes

Cirurgião-dentista, formado pela Faculdade de Odontologia João Prudente de Anápolis, atual Unievangélica, Jovair Arantes iniciou sua vida pública ao se filiar ao PMDB em 1983, sendo eleito, em 1988, vereador por Goiânia. Em 1989 foi um dos fundadores do PSDB em Goiás.

Em 1990, elegeu-se deputado estadual e, dois anos depois, elegeu-se vice-prefeito de Goiânia, na chapa encabeçada pelo petista Darcy Accorsi. Renunciou ao cargo para candidatar-se (e eleger-se) a deputado federal em 1994. Foia reeleito por mais quatro vezes seguidas.

Em 2003 desfiliou-se do PSDB, filiando-se ao PTB, partido pelo qual Jovair Arantes se credenciou como líder no Congresso Nacional por várias vezes.

Dilma é notificada sobre eleição da comissão do impeachment

A presidenta Dilma Rousseff foi notificada há pouco sobre a eleição da comissão especial destinada a apurar o pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no dia 2 de dezembro do ano passado.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), entregou o aviso acompanhado da mensagem de Cunha ao subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, Danilo Gennari de Souza, às 18h05.

Após o recebimento do aviso, inicia-se o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara para que a presidenta apresente a sua defesa por escrito. Segundo a mensagem recebida, o período de defesa começa a contar a partir de amanhã (18), “findando o prazo às 19h do dia em que ocorrer a décima sessão.”

A comissão – que tem como objetivo emitir um parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade formulada contra a presidenta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal-, foi aprovada nesta tarde por 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários.

Início do processo

A primeira sessão ordinária ou extraordinária que vai começar a valer no prazo pode ocorrer nesta sexta-feira (18). De acordo com o deputado, foram entregues os 15 volumes de documentos relativos ao processo, mais a notificação, que foi assinada e datada para que o período comece a contar.

Beto Mansur chegou ao Planalto acompanhado por dois funcionários carregando os papeis. Os 14 primeiros volumes contêm o pedido formulado pelo jurista Hélio Bicudo. A delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) está no 15ª volume. “Na verdade o processo de impeachment começa aqui [com a notificação]. Você teve a votação da comissão, montou-se a comissão e a presidente da República é notificada a partir da montagem da comissão”, disse.

A notificação está nominalmente endereçada ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e contém mensagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comunicando Dilma da decisão.

Câmara anexa delação de Delcídio do Amaral ao pedido de impeachment de Dilma

A Câmara dos Deputados decidiu hoje (17/03/2016) anexar ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo no Senado, de acordo com informações do primeiro-secretário da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Mansur foi o responsável por comunicar à Dilma sobre a abertura do processo.

“Estamos enviando o que foi lido no plenário [a representação inicial] e tem um nova informação, que é a delação premiada do Delcídio”, destacou Mansur pouco antes de se dirigir ao Palácio do Planalto para entregar a documentação ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

Questionado sobre quem teria juntado os documentos, Mansur afirmou não saber quem determinou a juntada do documento, mas disse acreditar que teria sido feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pedido de Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores da representação.

Ontem (16), Cunha disse que não acrescentaria nada à peça em tramitação na Casa e que caberia à comissão especial analisar o pedido “Está aqui no documento que estou levando. Recebi da Mesa Diretora e não sei quem decidiu”, informou Mansur. “Entregar a documentação é minha responsabilidade. Caso a defesa da presidenta [Dilma] queira questionar, ela poderá fazê-lo na comissão especial”, acrescentou.

A intenção de aditar o pedido de impeachment já havia sido anunciada por líderes da oposição, logo após a divulgação do documento pela imprensa. A estratégia era que os responsáveis pela representação fariam o pedido de juntada do documento à Mesa Diretora da Câmara. Na ocasião, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que um aditamento ao pedido de impeachment tornaria o processo ilegal.

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) atribuiu o aditamento ao jogo político. Segundo ele, a questão será debatida na comissão especial do impeachment. “Tudo isso estará dentro da comissão. São peças que já estão no tabuleiro. A comissão tem um fato, que é determinar se a presidenta cometeu ou não um crime de responsabilidade. Pessoalmente, acredito que ela não cometeu”, concluiu Guimarães.

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