Deputado Eduardo Cunha entra com novo recurso para anular processo no Conselho de Ética

Deputado Eduardo Cunha entra com novo recurso para anular processo.

Deputado Eduardo Cunha entra com novo recurso para anular processo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou novo recurso (REC 114/16) para tentar estancar o processo de investigação no Conselho de Ética. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que será responsável por analisar o pedido do peemedebista. Desta vez, Cunha elencou nove motivos para pedir que o processo seja imediatamente interrompido.

No recurso, Cunha destaca o sorteio do novo relator do processo que, em dezembro do ano passado, passou a ser o deputado Marcos Rogérios (PDT-RO). O peemedebista afirma que o sorteio foi feito fora da Ordem do Dia dos trabalhos do colegiado. “Ocorreu um procedimento obscuro, insindicável, sem o mínimo de transparência e que importou grave prejuízo ao representado”, afirmou.

Entre outros pontos, o peemedebista justifica as razões para que o processo seja anulado, apontando que não teve direito a apresentar defesa prévia, que não foram apresentadas provas que justificassem a representação e que algumas peças apresentadas durante a apreciação do relatório vencedor pela continuidade das investigações não foram consideradas. Cunha cita os votos em separado de aliados como os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA).

Eduardo Cunha afirma, no recurso, que há “interesse declarado” do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA) em prejudicá-lo e este fato seria suficiente para impedir seu voto minerva, que acabou reforçando a aprovação do relatório por 11 a 10.

Assim como outras comissões da Casa, a CCJ não está funcionando por ainda não ter elegido presidente, vices e integrantes. Todos os colegiados serão compostos apenas a partir do próximo dia 18, quando termina o prazo da janela partidária que permite que parlamentares mudem de partido sem sofrer sanções. Isto daria à CCJ dois dias para decidir antes do fim do prazo para que Cunha apresente sua defesa. Ele foi notificado ontem pelo Conselho e tem até o dia 20 para expor seus argumentos.

Além deste recurso, Cunha já tinha encaminhado no final do ano passado outro pedido de revisão dos trabalhos do Conselho à CCJ (REC 108/15), mas, como a matéria entrou há poucos dias do recesso do final de ano, não chegou a ser distribuída a um relator. Outro recurso, que já tramita na Casa, mas ainda não teve parecer divulgado, é o recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, que questiona a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE).

 

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