Depois de determinar medida judicial questionável, juiz Sérgio Moro diz que coerção não é “antecipação de culpa” de Lula e repudia violência

Condução coercitiva do ex-presidente Lula, decretada pelo juiz federal Sergio Moro, foi avaliada como abuso de autoridade praticada por membro do poder judiciário.

Condução coercitiva do ex-presidente Lula, decretada pelo juiz federal Sergio Moro, foi avaliada como abuso de autoridade praticada por membro do poder judiciário.

Em nota divulgada hoje (05/06/2016), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos do caso Lava Jato na primeira instância, repudiou os atos de violência ocorridos ontem (04/03/2016) durante o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal (PF) e disse que a condução coercitiva de Lula não significa “antecipação de culpa do ex-presidente”. Na manhã dessa sexta-feira, Lula foi conduzido coercitivamente para depor na sala da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, zona sul paulistana.

Após a divulgação de que o ex-presidente estava prestando depoimento, foram registradas agressões entre manifestantes favoráveis e contrários a Lula em frente ao aeroporto e também em frente ao prédio onde o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo (SP).

Moro disse que, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, repudia “atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa.”

A medida coercitiva adotada pelo magistrado Sérgio Moro, no caso específico de Lula, não se aplica, avaliam juristas. Estudiosos do campo do Direito entendem, caso se configure abuso de autoridade, que o juiz pode ser responsabilizado civil e criminalmente por adotar medida judicial sem previsão legal. Eles inferem que se comprovado que o juiz está corrompendo o sentido da Lei, fica caracterizado ação de agente do Estado fora do ordenamento jurídico.

Condução coercitiva

Na nota, Moro disse que acatou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a condução coercitiva do ex-presidente tomando o cuidado de “preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente” e visando a evitar possíveis tumultos, como o registrado no Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo,  no dia 17 de fevereiro, quando também houve confronto entre manifestantes favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente. Na ocasião, Lula e dona Marisa Letícia iam prestar declarações sobre o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá.

“Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar”, diz outro trecho.

Ainda segundo a nota, as medidas tinham como objetivo apenas “o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente.”

Manifestantes contrários e favoráveis ao ex-presidente Lula entraram em confronto em frente ao escritório da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas Rovena Rosa/Agência Brasil

Entrevista de Lula

Após o depoimento à Polícia Federal, em entrevista na sede do PT, em São Paulo, Lula criticou a condução coercitiva e disse que jamais se recusou a dar depoimentos à Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato. “Não precisaria levar uma coerção à minha casa, dos meus filhos. Não precisava, era só ter me comunicado. Antes dele, já fazíamos a coisa correta nesse país. A gente já lutava para fazer a coisa certa nesse país. Lamentavelmente preferiam usar a prepotência, a arrogância, o show de pirotecnia. É lamentável que uma parte do Judiciário esteja trabalhando com a imprensa”, disse.

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