Crítica ao STF foi “reação extrema” a “subtração de direitos fundamentais por agentes do Estado”, diz ministro Lula em carta

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner.

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner.

Em carta aberta aos brasileiros, o ex-presidente da República e ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou na sexta-feira (17/03/2016) que as críticas feitas por ele a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), em conversa por telefone com a presidenta Dilma Rousseff, ocorreram em uma “situação extrema”, no diálogo pessoal em que “me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do Estado”.

A conversa, interceptada pela Polícia Federal, com autorização judicial, tornou-se pública na quinta-feira após o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, derrubar o sigilo do grampo. Na gravação, Lula afirma a Dilma que a Suprema Corte está “totalmente acovardada”.

Em documento divulgado na noite de hoje pelo Instituto Lula, o líder petista diz que no diálogo externou sua inconformidade em conversas pessoal que foi tornada pública em “ofensa à lei e ao direito”.

“Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa, e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família. Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas. Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter”, diz trecho da carta divulgada pelo Instituto Lula.

Na carta, o ex-presidente diz ainda crer nas instituições, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, e esperar, dos membros do Ministério Público, isenção e firmeza. Lula afirmou também “crer nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio” dos magistrados.

Além de críticas ao STF, na interceptação telefônica feita pela PF, Lula diz a Dilma que o “Parlamento [está] totalmente acovardado”. Em outros trechos de grampos de Lula, tornados públicos, o petista faz críticas ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e ao juiz Sérgio Moro.

Conforme a carta, Lula diz não se conformar que o “juízo personalíssimo de valores” se sobreponha ao direito.  “Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado, o justo do injusto.”

“Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte. Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do Estado de Direito Democrático”, finaliza a carta do ex-presidente.

À tarde, o ministro Celso de Mello, mais antigo membro do STF, reagiu às críticas ao STF, feitas por Lula. O decano usou a abertura da sessão desta quinta-feira para dar uma resposta institucional às declarações do petista. O ministro considerou que o conteúdo das interceptações ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário.

Mello disse que o insulto feito à Corte é “inaceitável” e “passível de repulsa por parte da Corte”, além de traduzir uma “reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes” que não conseguem esconder o temor “pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto honram a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país”.

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