Carta de Salvador é apresentada durante o 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais

Reunião do 2º. Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape).

Reunião do 2º. Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape).

A principal proposta do documento final do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), aprovado na plenária final do evento realizado em Salvador, sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o Fórum passe a ser vinculado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Assim, o Fonape seria incorporado ao setor do CNJ responsável pelas políticas públicas relacionadas aos sistemas prisional e socioeducativo, de acordo com o item 1 da Carta de Salvador, como foi chamado o documento, divulgado oficialmente nesta terça-feira (01/03/2016).

A ideia é que o Fonape tenha um braço executivo para ampliar e aprimorar sua atuação. Por ora, no entanto, os participantes do fórum presentes à plenária final do encontro aprovaram a formação de uma coordenação composta por seis pessoas, cinco da Justiça Estadual e uma da Justiça Federal.

A Carta de Salvador também propõe ao CNJ a “reformulação e o fortalecimento da política judiciária para as alternativas penais”, conforme estabelecido na Resolução CNJ 101/2009. De acordo com o texto, a medida deverá estar alinhada à futura proposta de criação do Sistema Nacional de Alternativas Penais (Sinape). O documento também promove o reconhecimento público do Fonape ao desempenho das audiências de custódia, projeto que o CNJ implantou em todo o país ao longo de 2015 e que teve como base as ações de Núcleo de Prisão em Flagrante, implantado na Bahia desde setembro de 2013.

Em sua palestra sobre a cultura do encarceramento e audiências de custódia, o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, informou que o Programa Audiência de Custódia registrou 2,7 mil denúncias de tortura e maus-tratos a pessoas presas em todo o país, neste primeiro ano de funcionamento. O ministro apresentou também outros dados do programa.

Implantadas nos 27 tribunais estaduais ao longo de 2015, as audiências de custódia inovaram no tratamento dado ao preso no país ao permitir que ele seja apresentado a uma autoridade judicial logo após ser detido. Nessa audiência, a Justiça decide se é necessário manter o preso sob custódia enquanto não é julgado. O procedimento está previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como é conhecido o Pacto de San José.

O 2º Fonape, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, reuniu entre os dias 24 e 27 de fevereiro na capital baiana, cerca de 300 participantes, entre pesquisadores, representantes da Academia, da sociedade civil, magistrados e demais integrantes do sistema de Justiça. O objetivo foi debater as audiências de custódia e sua relação com a cultura do encarceramento, tema central do evento.

Baixe

Carta de Salvador, apresentada durante o Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE)

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br