Ato contra o impeachment mobiliza juristas na Universidade Federal do Paraná; local onde juiz Sérgio Moro leciona

Juiz Sérgio Moro leciona Universidade Federal do Paraná.

Juiz Sérgio Moro leciona Universidade Federal do Paraná.

Estudantes, representantes de movimentos sociais e sindicais, advogados e juristas participaram, na noite de terça-feira (22/03/2016), na Universidade Federal do Paraná (UFPR), de um ato contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os participantes do Ato em Defesa da Democracia também criticaram a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato em primeira instância.

No evento, foram lidos manifestos de juristas e defensores públicos. Além disso, oradores atuantes na área do direito tomaram a palavra e se opuseram ao impeachment de Dilma, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para eles, não há justificativa para uma saída precoce de Dilma da Presidência da República. Houve ainda espaço para críticas à Lava Jato, conduzida por Moro no âmbito da Justiça Federal. Moro, inclusive, leciona na UFPR.

A advogada e membro da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, Ivete Caribé da Rocha, fez um paralelo entre a situação de Dilma e a do presidente João Goulart, que foi destituído do cargo por um golpe de Estado em 1964. Para Ivete, há, entre a sociedade, uma disseminação de ódio semelhante à que Goulart sofreu quando tentou implementar as chamadas reformas de base (medidas de reestruturação de de diversos setores econômicos e sociais).

“Quando se tenta mudar alguma coisas na situação dos mais vulneráveis, levanta-se esse ódio. Naquela época,tratava-se do combate ao comunismo. Hoje é o combate à corrupção. Mas ela [corrução] não é de hoje, vem de muito antes e está sendo colocada de um lado só, como se fosse de hoje”, criticou Ivete.

O advogado e professor de Direito na UFPR Juarez Cirino dos Santos criticou a Lava Jato, dizendo que a operação tem violado princípios legais. “A Lava Jato, do ponto de vista processual, é a mais criticável possível, pela violação frequente do devido processo legal. Não existem os princípios do contraditório, da ampla defesa. E sobretudo foi cancelado o princípio de presunção de inocência”, afirmou o professor.

Durante o evento, foi lida uma carta do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère. Na carta, Lavenère diz que a “a ilicitude dos métodos investigatórios […] estimula o ataque ao mandato da presidente da República”. “A democracia que vocês defendem permanecerá sobre a intolerância, preconceito e a tentativa de impeachment”, destaca o texto.

Lavenère se opôs ao apoio da OAB ao impeachment, decidido após reunião extraordinária do Conselho Federal da entidade. Na reunião, ocorrida na última sexta-feira (18), 26 bancadas se posicionaram a favor do impeachment. Lavenère, que tem direito a voto, e a bancada do Pará, posicionaram-se contra.

A internet transmitiu o evento desta terça-feira pela TV15, um veículo de comunicação de propriedade do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Organizador do ato, o ex-procurador-geral do estado e professor Carlos Marés, criticou a posição da Ordem. “A OAB, como defensora da legalidade, não poderia fazer isso porque o processo de impedimento de um presidente é um processo técnico e, tecnicamente, não poderia ser apoiado pela Ordem. Portanto, o princípio deste ato é de razões técnico-jurídicas”.

Na oficialização do apoio ao impeachment, o presidente do Conselho Federal da OAB, Carlos Lamachia, justificou o apoio com o entendimento de haver elementos jurídicos suficientes para o impedimento. “A Ordem dos Advogados do Brasil não tomou uma decisão com base apenas em notícias de revistas e jornais, tomou a decisão com base em elementos técnicos, com base em provas que foram coletadas e que nos levaram a esta conclusão neste momento”, disse Lamachia, na ocasião.

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