Aditamento a pedido de impeachment seria vício insanável, diz novo chefe da AGU

José Eduardo Cardozo: “se o processo foi desencadeado a partir de uma suposição, um aditamento em uma fase posterior parece quinquilharia, um vicio insanável de procedimento.".

José Eduardo Cardozo: “se o processo foi desencadeado a partir de uma suposição, um aditamento em uma fase posterior parece quinquilharia, um vicio insanável de procedimento.”.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na quinta-feira (03/03/2016), logo após tomar posse no cargo, que um eventual aditamento ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, já em tramitação na Câmara dos Deputados, com informações da suposta delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) tornaria o processo ilegal.

“Não existe possibilidade de aditamento [acréscimo de informações a um documento para esclarecer ou inserir novos dados] no pedido de impeachment. Quem for tentar fazer isso incorre em uma ilegalidade”, afirmou Cardozo. “Se o processo foi desencadeado a partir de uma suposição, um aditamento em uma fase posterior parece quinquilharia, um vicio insanável de procedimento. Mas vamos aguardar. A vida ensina que cada dia deve ser vivido na sua intensidade e com seus problemas”, acrescentou o ministro.

Para Cardozo, a oposição está com “uma ideia fixa” em relação ao impeachment. “Insisto que parte-se de uma conclusão, de que se quer o impeachment, e [depois] buscam-se os fatos. Há pessoas da oposição que me lembram aquele personagem do Asterix, o Ideiafix. Eles querem a qualquer preço o impeachment. Então, qualquer fato que aparece na rua eles querem pegar para juntar. Garanto que esse fato não sobrevive”, argumentou o ministro. O personagem Ideiafix, citado pelo ministro, faz parte de uma série de histórias em quadrinhos criada na França por Albert Uderzo e René Goscinny, em 1959.

Após da cerimônia de transmissão de cargo, Cardozo voltou a desqualificar o teor da suposta delação premiada feita por Delcídio, segundo reportagem publicada hoje pela revista IstoÉ. Segundo o ex-ministro da Justiça, a presidenta Dilma não demonstrou preocupação com as informações publicadas pela revista. “[Ela não está preocupada] porque temos certeza de que os fatos que estão ali narrados não se sustentam. Na lógica e nos fatos.”

Indicação ao STJ

Cardozo negou também que a escolha do então desembargador Marcelo Navarro para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha relação com a Operação Lava Jato. Segundo Cardozo, a indicação de Navarro pela presidenta Dilma Roussefff levou em conta o “magnífico currículo” do ministro, considerado referência por magistrados, políticos e professores.

“Nunca discutimos casos concretos. É uma pessoa oriundo da Ministério Público, teve um magnífico desempenho no Tribunal Regional Federal, que presidiu. Já tinha contato com ele. Era uma decisão difícil,porque a indicação de Santa Catarina era de um amigo pessoal. Foi uma decisão em conjunto: tomamos eu, o ministro [Luís Inácio] Adams [então chefe da AGU] e o chefe da Casa Civil [ministro Jaques Wagner]”.

Segundo a revista IstoÉ, Delcídio Amaral teria dito aos investigadores da Lava Jato que, como líder do governo no Senado, foi incumbido de conversar com Navarro para convencer o desembargador a assumir o compromisso de soltar executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, caso fosse escolhido para a vaga de ministro do STJ.

Manifesto de advogados

Sobre o manifesto de membros da advocacia pública federal contra sua indicação para o cargo, Cardozo disse considerar “absolutamente normal”. “O pleito das carreiras dessa natureza nós temos que entender, compreender e dialogar.”

No primeiro discurso aos conselheiros da AGU, Cardozo se disse “advogado público de origem”. “Hoje tenho um reencontro com a advocacia pública”, afirmou. Ele prometeu ainda fortalecer a AGUe dar sequência ao trabalho que vinha sendo desenvolvido por seu antecessor, Luís Inácio Adams. Adams chefiava a AGU desde outubro de 2009.

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