União propõe que prazo da dívida dos estados seja alongada em 20 anos

Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

O governo federal propôs na sexta-feira (19/02/2016) a governadores o alongamento em 20 anos do prazo da dívida dos estados. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, essa medida, mais a renegociação de operações de crédito contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), traria alívio de até R$ 36 bilhões em três anos às unidades federativas. Em troca, estes se submeteriam a regras fiscais mais rigorosas e limitariam despesas de pessoal. Há a possibilidade de criação de leis de Responsabilidade Estaduais.

Também serviria de contrapartida a adesão dos estados à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governos estaduais teriam, ainda, de apoiar propostas de interesse da União: a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) compartilhada, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) ampliada para estados e municípios e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 128/2015, que limita a imposição de despesas.

A oferta foi feita durante reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com um grupo de governadores. Caso se chegue a um acordo, o governo encaminhará ao Congresso Nacional, até março, uma minuta de projeto de lei complementar oficializando as medidas. Com o alongamento sugerido, o prazo da dívida dos estados passaria dos atuais 30 anos para 50 anos.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, informou, ao deixar o encontro, que nos próximos dias haverá novas reuniões com a equipe do ministério a fim de buscar o formato “adequado” ao que ele chamou de “programa de mão dupla”. “É um benefício, sim, mas condicionado a medidas muito duras de ajuste fiscal por parte dos estados”, disse.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, considera a renegociação da dívida “justa”. “Acho que a redução da dívida e, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal, é necessária. Nós pagamos e vamos continuar a pagar, mas é uma questão justa”, avaliou.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o governo atendeu a uma reivindicação dos estados ao sinalizar com o alongamento da dívida. “Isso foi uma medida importante, uma reivindicação dos governadores”, disse. Segundo ele, a oferta da União ainda será detalhada em reuniões futuras. Também no encontro desta sexta, Nelson Barbosa anunciou aos governadores um limite de R$ 20 bilhões para operações de crédito em 2016.

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