Toffoli pode salvar o STF

Mandado de Segurança tem como relator o ministro Dias Toffoli.

Mandado de Segurança tem como relator o ministro Dias Toffoli.

A publicação do acórdão do julgamento da ação do rito do impeachment proposta pelo PCdoB depende da vontade do ministro Luís Roberto Barroso, flagrado fraudando informações e manipulando a votação do processo que terminou por induzir a erro a maioria dos seus colegas, que o acompanhou no tresloucado gesto de omitir, deliberadamente, dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Barroso não pretende publicar tão cedo o acórdão porque isso lhe traria sérios dissabores. Mais da metade dos deputados que compõem a Câmara Federal assinou um manifesto denunciando suas manobras tentando impedir a apreciação do processo de impeachment da presidente Dilma estabelecido pela Câmara Federal.

Desmascarado e chamado de mentiroso, manipulador, antiético e amoral pela imprensa independente e por alguns jornalistas que não temem a sua vingança nem a dos colegas que o acompanharam, Barroso patrocinou sua própria desmoralização.

Aliás, a falta da publicação desse acórdão levou o açodado e histriônico ministro, Marco Aurélio Mello, a dizer que o recurso da Câmara tem de ser arquivado, pois foi entregue antes da sua publicação. Isso significa que se o acórdão for publicado daqui a um ano, somente nessa data o recurso poderia ser recebido.

Se essa esdrúxula tese prevalecer, nenhum recurso será apreciado nos próximos dois anos. Veja-se, por exemplo, o comportamento do decano desse tribunal, ministro Celso de Mello, quanto à publicação dos seus acórdãos. Esse ministro, citado no Livro do ex-ministro da Justiça de Sarney, Saulo Ramos (O Código da Vida), de forma desabonadora, leva, precisamente, 679 dias para publicar os acórdãos que relata. A média do STF para publicar um acórdão é de 170 dias.

Por aí se vê que esse tribunal, arcaico, desmoralizado e sem nenhuma credibilidade deverá apoiar a tese do boquirroto e midiático ministro Marco Aurélio Mello, primo carnal do ex-presidente Fernando Collor de Mello, mandando arquivar o recurso da Câmara.

Entretanto, nem tudo está perdido. Dois jornalistas independentes adentraram no STF com um Mandado de Segurança assinado pelos eminentes advogados Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck tentando anular a fraude cometida por Barroso e mantida pela maioria dos ministros presentes ao julgamento.

Esse Mandado de Segurança tem como relator o ministro Dias Toffoli, que pode passar para a História como o magistrado que conseguiu restabelecer a credibilidade do STF. Esse Mandado de Segurança não depende da publicação do acórdão do ministro Barroso.

Os autos estão conclusos para Toffoli, que votou contra seu colega no dia 17 apresentando argumentos juridicamente irrefutáveis e primorosos, alertando o plenário para não cometer o erro de acompanhar o desastrado ministro na monumental farsa por ele montada ao omitir, de forma expressa, a previsão, no Regimento Interno da Câmara, de voto secreto para o processo do impeachment.

O inciso III do artigo 188 desse regimento prevê essa possibilidade ao enumerar as ocasiões em que deverão ocorrer a votação secreta, inclusive quando diz, expressamente, “e nas demais eleições”, que o ministro Barroso fez questão de omitir.

Toffoli pode fazer com que o STF volte a ser a Corte cujas pedras eram os injustiçados, os humildes, os que pecavam e os abandonados pelos príncipes, embora jamais esquecidos por esse Tribunal. A partir de agora, somente Toffoli poderá dizer se ainda há ministros no STF.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.