The Economist ataca Sérgio Moro | Por Luiz Flávio Gomes

Atuação do juiz Sérgio Moro, no caso Lava Jato, é criticada pela revista The Economist.

Atuação do juiz Sérgio Moro, no caso Lava Jato, é criticada pela revista The Economist.

CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá ca) e ultraconservadores dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.

The Economist ataca Moro

“La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos” (frase de um camponês de El Salvador referida por José Jesus de La Torre Rangel e aqui difundida por Lênio Streck).

“A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana” (Blaise Pascal).

The Economist ataca

A guerra titânica gerada pela Operação Lava Jato está sendo acompanhada pelo mundo todo (afinal, somos uma das 10 maiores economias do mundo e aqui estão investidos bilhões de dólares de milhares de pessoas). A revista britânica The Economist acaba de lançar duras críticas contra a operação citada (chamando-a de “antiquada” e arbitrária) assim como contra Moro (algumas são procedentes, outras são enviesadas e descabeladas, como veremos abaixo).

É fundamental perceber que nem sempre os interesses que referida revista defende coincidem com os anseios e desejos das nações semi-fracassadas (como a brasileira), cujas instituições essenciais (políticas, econômicas, jurídicas e sociais, ou seja, Estado/democracia, capitalismo/mercado, império da lei e sociedade civil) são fortemente extrativistas (o que não significa a absoluta inexistência das opostas, inclusivas), por terem o propósito de sugar, parasitar, extrair rendas e riquezas para um único segmento da sociedade, em detrimento absoluto da maioria[1] (o resultado desse escabroso “sistema” desequilibrado está aí escancarado em seus números: houve a inclusão de ¼ da população, mas a maioria de ¾ ficou no analfabetismo absoluto ou funcional, com cidadania precária, em razão do clientelismo, sem consciência de qualquer tipo de participação democrática).

Mas nosso fracasso como nação (não absoluto, é certo, pois do contrário não seríamos uma das 10 economias mais fortes do planeta) não se deve apenas às instituições visíveis.

O câncer que nos corrói sorrateira e diuturnamente (para isso a The Economist não chama atenção), paralelo às doenças conhecidas decorrentes do extrativismo (baixo crescimento econômico nas últimas quatro décadas, descontrole da inflação, gastos públicos exagerados, juros altos etc.), se chama cleptocracia, que está ancorada no âmago do Estado brasileiro (desde 1822), como instituição oculta.

Em um país cleptocrata como o Brasil (onde o império da lei é fraco e notório), suas forças produtivas são consumidas por algo que vai muito além do extrativismo (que significa sugar, parasitar, expropriar tudo quando for possível em benefício de uma camada da sociedade), posto que nesse caso uma instituição oculta (normalmente inarticulada), formada pelo conluio entre desonestos agentes públicos e privados (agentes do Estado mancomunados com agentes do Mercado), soma forças poderosas para concertadamente promover a pilhagem e a roubalheira do patrimônio público e da nação. A questão não é só de extrativismo, de Estado patrimonialista: nós somos vítimas também de muitas pilhagens e roubalheiras, que devem ser fortemente combatidas.

Pela primeira vez na nossa História, de mais de cinco séculos, foi deflagrada uma luta sistemática contra esse inimigo feroz (cancerígeno), composto de um grupo mafioso poderosíssimo, vomitado de dentro do Estado e do Mercado, para a pilhagem e a roubalheira generalizadas.

A desgraça de países como o Brasil, semi-fracassados (toda América Latina não é nada diferente), como se vê, vai muito além do extrativismo (canalização da riqueza para um único segmento da sociedade), porque marcada também pela desonestidade e canalhice de setores, frações, grupos, corporações e agentes dessas mesmas elites extrativistas. Que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato eram extrativistas (Odebrecht, OAS, UTC etc.) todos sabíamos. Agora, o que o povo está descobrindo é a imensidão oceânica dos seus atos e bandas podres (ou seja: da sua bandidagem coligada com outros agentes financeiros, políticos e administrativos).

A cleptocracia (tal como uma máfia sorrateira que vai consumindo as forças produtivas aos poucos) é uma instituição fática invisível, que o povo brasileiro somente agora, com a Operação Lava Jato, começa a ter consciência da sua extensão e profunda malignidade. De qualquer modo, a Justiça não está autorizada a reprimir toda essa orgia com o dinheiro público a seu bel-prazer. Para tudo há regras. Repressão fora do Estado de Direito é tirania. “Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem” (Santo Agostinho).

Na reportagem sobre a corrupção no Brasil a revista The Economist afirmou “que o sistema de justiça criminal do país é antiquado e estranho, assim como a atuação do juiz responsável pela operação Lava-Jato, Sérgio Moro; embora a população o veja como herói, as estratégias utilizadas pelo magistrado apontam para uma falha legislativa, ao aprisionar suspeitos antes de irem a julgamento; a maioria dos países só utiliza a detenção pré-julgamento como último recurso; a The Economist cita como exemplo uma série de suspeitos que foram presos por ordem de Moro e colocados em liberdade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [na verdade, em regime domiciliar], por identificar na decretação da prisão motivos genéricos e abstratos; se o Sr. Moro age com tamanha independência para julgar os casos, é porque a lei brasileira confere esse tipo de poder incomum aos juízes”[2].

Alguns excessos do juiz Moro (por exemplo: decretação de prisões preventivas com fundamentos vagos, genéricos) já foram corrigidos pelo STF (que converteu várias prisões preventivas em prisões domiciliares). Outros ainda poderão ser corrigidos (dezenas de habeas corpus estão em andamento). De qualquer modo, “desde o início da Lava Jato, em março de 2014, de pelo menos 413 recursos apresentados pelas defesas, apenas 16, menos de 4% do total, foram acolhidos pela Justiça de segundo grau e pelas cortes superiores. Ou seja, as decisões de Sergio Moro, baseadas no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, têm sido maciçamente sustentadas pelas instâncias judiciais superiores”[3].

Mas não há como pensar a Justiça criminal em termos abstratos. Cada caso é um caso. Onde não há motivo concreto para a prisão preventiva, impõe-se a adoção de medidas cautelares alternativas (isso é o que está fazendo o STF). A crítica da revista The Economist não faz nenhum sentido, no entanto, no caso das prisões preventivas de Marcelo Odebrecht e Delcídio do Amaral (porque aqui os réus efetivamente tentaram perturbar as investigações assim como a aplicação da lei penal).

“A justiça não consiste em ser neutra entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado” (Theodore Roosevelt).

A guerra titânica da Lava Jato tem, de um lado, uma das cleptocracias mais exitosas do planeta (atos e as bandas podres das supremas elites políticas, econômicas e financeiras, leia-se, elites do Mercado e do Estado, que conformam o que poderíamos chamar de Poder Político – com pês maiúsculos); do outro, um grupo com fortíssimo apoio popular composto de jovens procuradores, juízes e policiais, com destaque para um magistrado de primeiro grau (Sérgio Moro).

Trata-se de uma guerra homérica (jamais vista nesta extensão no Brasil), estabelecida entre a cleptocracia do Poder Político e o Poder Jurídico de controle. Em outras palavras, entre as bandas podres da política, da economia, das finanças e da administração pública que atuam concertadamente e o povo brasileiro, diuturnamente fustigado pelas velhacarias dessas podres elites.

A guerra é medonha também pelos valores bilionários envolvidos. Comparada com o mensalão do PT (com prejuízos de mais ou menos R$ 140 milhões), como diz o ministro Gilmar Mendes, este não passaria de um assunto do juizado “de pequenas causas”.

A Justiça brasileira (aí incluído Sérgio Moro), na verdade, não tem outra alternativa neste momento histórico: por força da Constituição deve promover o controle dos abusos e dos excessos que lhe são apresentados, incluindo-se os da poderosa cleptocracia brasileira que está incrustrada dentro do Estado, porém, tudo somente pode ser feito rigorosamente de acordo com das regras do Estado de Direito.

A metáfora da cruz e da espada (os não cristãos tiveram que escolher entre a cruz – cristianismo – e a espada – morte), para a Justiça, deve ser substituída pela das locomotivas. Ela (a locomotiva da persecução penal) deve necessariamente seguir os binários (do Estado de Direito): o controle da cleptocracia é uma questão de sobrevivência da nação; não sairemos jamais do nosso estágio de nação semi-fracassada sem superar o extrativismo e a cleptocracia; entretanto, a observância do Estado de Direito constitui um império civilizador categórico implantado pelo sistema jurídico em 1988. Não há escolha. Não há alternativa. A luta contra o selvagem inimigo da cleptocracia não pode ter trégua. Mas essa luta não pode ser uma guerra sem limites, sem regras, sem lei. Nos estados civilizados (que já superaram o estado de natureza de Hobbes) não se combate uma selvageria com outra selvageria tirânica.

“O poder desonesto [nas cleptocracias] é astuto e sempre procura desatar-se com facilidade das limitações que ele mesmo se impõe; não existe mecanismo de controle sem contramedidas, sem bloqueios” (A. Nieto).

Chegou o momento (histórico) de as duas coisas acontecerem conjuntamente, sendo fundamental (e civilizatório) a fiscalização de todos: da Justiça em relação aos abusos da cleptocracia assim como dos envolvidos na cleptocracia em relação aos abusos da Justiça. A metáfora sintetizadora, nesse caso, seria a do equilibrista que caminha sobre uma corda bamba a vinte metros de altura. Os entendidos afirmam que, nesse caso, o sucesso fica assegurado quando jamais se olha para baixo, sim, única e exclusivamente para o mastro da chegada (que outro não é senão resgatar o Brasil das mãos malignas dos capitalistas extrativistas assim como dos ladrões cleptocratas).

Esse é o único caminho que nos aproximaria de uma Coreia do Sul, por exemplo, distanciando-nos de modelos atrozes e decepcionantes como Coreia do Norte e Venezuela. A maioria das crianças e adolescentes brasileiros não podem crescer sob as intempéries e inseguranças da pobreza e da miséria, desapegados de qualquer iniciativa empreendedora, sem nenhuma criatividade ou educação de qualidade, que os habilite para um futuro promissor de produtividade e inovação. A educação de todos, em igualdade de condições (até pelo menos aos 17 anos de idade), não pode ser um mero papel molhado, sem nenhum significado prático. Não pode jamais ser uma simples correia de transmissão de regimes políticos totalitários, sem nenhuma visão inclusiva do mundo.

Não podemos no Brasil deixar que se perpetuem nem os extrativistas (uma casta maldita e parasita) nem suas ramificações mais malignas e grosseiras, que são os mafiosos ladrões cleptocratas, que já proibiram (em suas versões antigas), por longos anos, a leitura de livros bem como a instalação de faculdades no Brasil. E que agora vetam o ensino de qualidade para todos. A boa educação constitui o único incentivo coletivo que pode nos conduzir à meritocracia, que faz com que cada um jogue toda sua energia nos seus talentos naturais para convertê-los em empreendimentos ou profissões de sucesso.

A chamada economia de mercado, fundada na propriedade privada, só pode ser bem sucedida onde inexiste a mentalidade extratitivista assim como os ladrões cleptocratas, que sugam as carreiras dos jovens na medida em que surrupiam seus investimentos e esforços para o próprio e único enriquecimento. As instituições extratitivistas e cleptocratas são exclusivas, porque melhoram unicamente os seus padrões de vida, afastando a maioria (por falta de incentivos) do sonho de uma carreira ou de um empreendimento bem sucedido. A Lava Jato tem que ir mais fundo para se chegar nas raízes cancerígenas da cleptocracia brasileira. Só não pode cometer o erro (já cometido em outras ocasiões: Satiagraha e Castelo de Areia, por exemplo) de violar o Estado de Direito (porque nesse caso estará entregando o ouro aos bandidos).

[1] Ver ACEMOGLU, Daron e ROBINSON, James. Por que as nações fracassam. Tradução Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 58.

[2] Ver http://www.revistaforum.com.br/2015/12/11/economist-justiça-brasileiraeantiquadaeestranha-assim-como-sergio-moro/, consultado em 03/02/16.

[3] Ver http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,judiciario-sustenta-lava-jato,10000013753, consultado em 28/01/16.

Luiz Flávio Gomes é Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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