Sobre greve dos professores, Secretaria de Educação de Feira de Santana emite nota e afirma que município não tem condições financeiras de atender as reivindicações

Nota da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana sobre greve dos professores.

Nota da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana sobre greve dos professores.

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana emitiu nota hoje (11/02/2016) esclarecendo e apresentando proposta de negociação com a diretoria da APLB Feira de Santana (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia). A nota é motivada pela decretação da greve por tempo indeterminado.

No documento, a secretaria reconhece a dificuldade em atender os pleitos da categoria, destacando o fato do município não possuir capacidade financeira para atender a pauta de reivindicação do sindicato.

Confira a nota ‘Esclarecimentos e proposta sobre a reserva de carga horária para professor na rede municipal’

A Prefeitura de Feira de Santana foi notificada, por ofício, através da direção local da APLB, que a rede municipal pode não iniciar o ano letivo 2016, caso a administração não atenda a uma reivindicação específica, conforme o documento: a reserva de carga horária para os professores que atuam nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Para que a sociedade seja devidamente informada, apresentamos esclarecimentos sobre o assunto.

O Poder Executivo criou, em 15 de maio de 2014, conforme decreto de n8 9.234/2014, Comissão Especial para tratar da Implantação da “Lei do Piso” na Rede Municipal de Ensino do Município de Feira de Santana, a qual dispõe também sobre a redução de carga horária, matéria prevista em lei federal. Importante observar que o grupo de trabalho contou com a participação de representantes da APLB.

Realizado pelo período de seis meses, o estudo indica um quadro de profunda reflexão para que se possa partir para a aplicação da medida, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para despesas com pessoal.

1.            Necessidade de contratação de 610 novos professores, para atender a demanda de maneira imediata e de uma só vez.

2.            Aumento na folha de pagamento em 20% por cento, que sairía de R$ 146.768.970,39 para 168.756.397,85 anualmente.

3.            Além desses números, nos próximos trés anos 697 professores estarão aptos a solicitar aposentadoria na rede municipal de ensino, fato que implicará na reposição desses docentes e, consequentemente, em aumento de despesa de pessoal.

Por outro lado, a Prefeitura de Feira de Santana aplica, atualmente, cerca de 90% dos recursos oriundos do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) na folha de pagamento dos profissionais da Educação. Somente nos últimos três anos, a Secretaria de Educação convocou 490 professores concursados para compor o quadro docente.

Um detalhe importante: Professores do Ensino Fundamental I e da Educação Infantil recebem 15% de gratificação para realização de planejamento de suas atividades pedagógicas fora do horário de trabalho. Por sua vez, os professores que atuam no Ensino Fundamental II já dispõem de reserva de carga horária.

A administração de Feira de Santana está disposta a dialogar e encontrar caminhos para enfrentar as dificuldades econômicas conhecidas do atual cenário e buscar a implantação da reserva de carga horária para os professores da rede municipal. Nessa direção, a Secretaria de Educação apresentou, em 2015, proposta de aplicação gradativa da medida. Lamentavelmente, a sugestão foi recusada pela direção da entidade, que se mantém intransigente no propósito de mudança imediata e integral.

Para melhor compreensão dos fatos, é importante considerar que o minucioso estudo, realizado pela comissão da qual a APLB fez parte, foi apresentado e analisado também pelo Ministério Público.

Em audiência realizada no Ministério Público em Is de julho de 2015, a pedido da própria APLB, a Promotoria propôs, e a APLB acatou, que a entidade realizasse um outro estudo para estabelecer comparativo com o que foi feito pela Comissão Especial. Porém, até a presente data a Secretaria de Educação desconhece a concretização do estudo por parte da diretoria da APLB.

E no segundo semestre de 2015, a Secretaria de Educação foi comunicada que a APLB retirou a representação que tratava do assunto.

No Brasil, em um universo de mais de 5.500, são poucos os municípios que conseguiram aplicar a reserva de carga horária para todos os professores. A Prefeitura de Feira de Santana quer implantar a medida. Para isto se dispõe a sentar à mesa de negociações e alcançar uma solução.

O Governo Municipal reitera, assim, o desejo de se unir aos professores no esforço para ampliar os avanços na educação das nossas crianças e adolescentes.

Secretaria de Educação

Prefeitura Municipal de Feira de Santana

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.