Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana garante aprovação de projeto que reduz carga horária dos professores

Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny) garante aprovação de projeto que reduz carga horária dos professores.

Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny) garante aprovação de projeto que reduz carga horária dos professores.

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (24/02/2016), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente do Legislativo, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), colocou a Casa da Cidadania à disposição dos professores e garantiu aprovação de projeto de lei, exigido pela categoria,  para que possa haver o retorno das aulas na rede municipal.  Os docentes querem a garantia da reserva de 1/3 da carga horária para planejamento, estudos e avaliações.

“Na manhã de hoje, eu  subo a esta tribuna para tratar sobre o assunto no que se refere à greve dos professores do município de Feira de Santana. Nós sabemos e respeitamos, esta Casa respeita essa greve por parte dos professores da rede municipal,  e tivemos a honra e satisfação nesta tribuna de receber a presidente da APLB, onde aqui expressou seus sentimentos,  junto com professores que lotaram as galerias, para imprensa e população de Feira de Santana”, disse.

O presidente da Câmara relatou que após audiência com a secretária de Educação,  na manhã de ontem,  a APLB Feira aceitou a proposta de redução da carga horária de forma gradativa, que foi apresentada pelo Governo Municipal. No entanto, à tarde, em assembleia, os professores decidiram que só voltariam  às salas de aulas se o Governo do Município encaminhasse um projeto de lei ao Legislativo assegurando os direitos da categoria.

Ronny garantiu que se for encaminhado à Câmara o projeto do Executivo  que assegura os direitos dos docentes, a matéria será aprovada com urgência e por unanimidade. Na oportunidade, ele pediu aos professores que voltassem às atividades ainda nesta quarta-feira.

O presidente do Legislativo feirense também assegurou que realizará, caso sejam necessárias, sessões extraordinárias para acelerar o processo de aprovação da matéria. “Estou garantindo que o projeto será aprovado de imediato. Se for preciso faremos sessões extraordinárias assim que este projeto chegar a esta Casa. Todos nós daremos a garantia da aprovação deste projeto, mesmo antes de ainda não ter chegado a esta Casa, mas temos certeza  que a secretária de Educação irá encaminhá-lo o quanto antes”, disse.

O vereador ressaltou que os alunos não podem ficar prejudicados. “Que os professores entendam também que os alunos não podem mais esperar, então a Câmara fará o seu papel de contribuir para aprovação mais rápida, o mais breve possível”.

Em aparte, o líder do Governo, vereador José Carneiro (PSL), elogiou o discurso de Ronny. No entanto, ele disse não ser possível o envio de um projeto desta natureza para a Câmara Municipal, por já existir uma lei federal que trata do assunto.

“Quero parabenizar pelo discurso, mas quero fazer um contraponto, primeiro o Governo Municipal não acertou nem assumiu nenhum compromisso de enviar a esta Casa projeto de lei, mesmo porque estaria dando um tiro no pé, pois já existe lei federal,  e uma lei municipal não pode ser superior à lei federal. O Município tem interesse em estar dialogando, discutindo. Agora,  a posição de encaminhar para esta Casa um projeto de lei foi uma reivindicação da APLB, que por motivos superiores não pode infringir a lei e ir de encontro com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.

O líder governista acrescentou: “a senhora Marlede, da APLB, tem que ter bom senso e confiar nos homens de bem desta cidade. O Governo Municipal vai cumprir o compromisso firmado, consequentemente baseado na lei 101, que é exatamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. A APLB não pode imaginar, não pode achar que está acima de tudo, muito pelo contrário, tem que confiar no Governo, que garantiu que será cumprido. Mas foi muito feliz sua fala (presidente Ronny) quando coloca esta Casa à disposição para, consequentemente, aprovar projeto de lei”, pontuou.

Também em aparte, a vereadora Eremita Mota (PDT) disse que a atitude do presidente Ronny mostra que a Casa da Cidadania tem importância.

Na sequência, o  vereador Correia Zezito (PTB) sugeriu uma audiência púbica para discutir melhor o assunto. “Parabenizar por este discurso, hoje de manhã fiz um discurso quase idêntico numa emissora de rádio. A proposta minha é que façamos uma audiência pública, na quinta ou sexta-feira, para discutir e aprovar o projeto de imediato, mas que os professores voltem às atividades também de imediato, preparem aulas e as salas para receber os alunos segunda-feira”, disse.

Retomando a palavra, o vereador Ronny comentou a declaração dada por José Carneiro. “Sei que existe a lei federal, vereador José Carneiro, mas um acordo firmado entre Poder Executivo e APLB tem que ser regulamentado, então quero dizer mais uma vez que todos os colegas professores tenham o bom senso de retornar às salas de aula, estamos nos propondo a aprovar este projeto e acabar logo esta greve”.

Também fazendo uso do aparte, o vereador David Neto (DEM) parabenizou Ronny pelo discurso. “Quero parabenizar pelo discurso, por sair na frente com a sua sensibilidade pelas crianças que não estão indo para a sala de aula e com o interesse de acabar a greve. Quero dizer ao vereador José Carneiro que vários  projetos já foram aprovados por esta Casa, mesmo com a existência de lei federal com conteúdo semelhante. Acho que se APLB está criando este empecilho, que crie a lei e passe por esta Casa  e que esta Casa aprove a lei com mais urgência possível, fazendo o que a APLB quer, mesmo que já tenha  lei federal”.

O vereador Edvaldo Lima (PP) também se pronunciou sobre o assunto. Em sua opinião,  a APLB Feira está exigindo uma lei municipal que garanta os direitos dos professores porque  não confia no Governo do Município. “Por isso, com muita tranquilidade, a APLB pede que o projeto seja aprovado por  esta Casa para que se  resolva o problema”, declarou.

O vereador Beldes Ramos (PT) também participou do debate. “ Quero parabenizar o presidente Ronny  pela iniciativa de colocar a Casa à disposição da educação,  pela qualidade da educação, uma vez que isso reflete no trabalho do professor. Quero  dizer que mesmo com uma lei federal que garante reserva de carga horária para que professores possam fazer suas pesquisas e poder preparar aulas e correções de avaliações, é preciso que cada município legitime, como aconteceu no Estado, que essa lei teve que passar pela Assembleia. Não existe acordo que não passe por esta Casa, porque a Secretaria e os professores estariam infringindo a lei, então tem sim que passar um projeto por esta Casa”, disse.

Na sequência,  o vereador José Carneiro fez um questionamento ao colega Beldes Ramos: “Eu queria perguntar ao vereador Beldes em qual cidade administrada pelo PT que essa   lei é cumprida? Apenas essa pergunta”, disse.

Em resposta ao líder governista, o edil do PT declarou: “vereador José Carneiro quer se espelhar nos outros municípios. Feira de Santana tem que cumprir com sua lei, não é porque os outros não cumprem que devemos continuar no erro. Como líder do Governo,  deveria se colocar de forma diferente com Feira de Santana à frente, cumprindo a lei”, pontuou Beldes.

Também  fazendo uso do aparte, o vereador Pablo Roberto (PMDB) falou a respeito do assunto. “Ouvi atentamente quando o colega Edvaldo Lima colocou que a lei se faz necessária porque a APLB não confia no Governo. Dizer que se ficarmos aqui nessa linha sob este argumento de que a lei se faz necessária porque a APLB não confia no Governo, tanto  a APLB confia que a manchete do Jornal Folha do Estado diz que professores aceitaram proposta, mas a greve continua até que os ajustes finais aconteçam.

O peemedebista continuou: “acho que esse é um debate importante, que a Câmara, não sei se através da Comissão de Educação ou através de uma comissão formada, possa fazer parte dessa mesa de negociação, até para discutir a legalidade dessa legislação ou não. Digo que vou me aprofundar nessa questão, mas acho que agora se faz necessário sim que a Câmara possa disciplinar como será feita essa redução da carga horária”.

Novamente com o uso da palavra, o presidente Ronny disse que já solicitou uma reunião com as partes interessadas para acabar com o impasse. “Dizer que já solicitei uma audiência entre secretária de Educação, presidente da APLB, mais Comissão de Educação da Câmara. Faremos uma reunião para que a gente possa ficar mais envolvido e poder pedir a finalização desta greve”, findou.

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