Prefeitura de Santana informa que reserva da carga horária dos professores deverá ser concluída até 2º semestre de 2017

Durante assembleia, professores e dirigente da Aplb apreciaram a nova proposta.

Durante assembleia, professores e dirigente da Aplb apreciaram a nova proposta.

A implementação da reserva de 1/3 da carga horária dos professores da Rede Municipal poderá ser concluída até o segundo semestre de 2017. A proposta resultante da segunda rodada de negociação entre a Secretaria de Educação e a Aplb é implementar as sete horas de maneira gradativa: começaria este mês com duas horas, mais duas no início do próximo ano e finalmente mais três horas no segundo semestre de 2017. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, 23, na própria Seduc.

Durante assembleia, professores e dirigente da Aplb apreciaram a nova proposta, considerada inicialmente favorável à categoria, mas decidiram ainda assim continuar a greve que já dura 13 dias. A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, explicou que o governo municipal está fazendo um esforço para atender à reivindicação e se comprometer com os anseios da categoria.

Reservas de carga hóraria

A proposta prevê que o professor que trabalha 20 horas semanais tenha num primeiro momento, sua jornada em sala de aula reduzida para 18 horas, depois para 16, culminando em 13 horas de trabalhos semanais em atividades de interação com o aluno; as sete horas restantes da carga horária deverão ser aplicadas na realização de planejamento, correção de tarefas e atividades complementares.

Durante o encontro, que durou mais de duas horas, a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, ressaltou que este é um esforço conjunto do Executivo – secretarias de Planejamento, Administração, Fazenda e do próprio prefeito José Ronaldo de Carvalho – para atender às reivindicações dos professores e retomar as aulas da Rede Municipal de Ensino que estão paralisadas desde o início do ano letivo, previsto para 11 de fevereiro.

“Entendemos que o diálogo entre a Seduc e a APLB precisa ser constante para que haja um avanço na educação do município. No entanto, vivemos um cenário de crise nacional. Não podemos propor a reserva integralmente, para todos os 1066 professores do município, por diversas razões, inclusive legais e financeiras. O governo precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomenda um limite para ser gasto com despesas de pessoal”, destaca Jayana.

A secretária ressaltou ainda que mais de 90% dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, já são aplicados para suprir despesas da folha de pessoal. “O governo também já cumpre outra recomendação, que é a contrapartida exigida por lei, ou seja, o investimento de 25% da receita no setor educacional; já chegamos ao índice de 29,8%”, explica Jayana.

Além do compromisso assumido de implementar a reserva de maneira gradativa, o governo municipal também apresentou algumas medidas, como o estudo para realização de concurso público para a contratação efetiva de novos professores. O último concurso em vigor foi feito em 2012 e tinha a previsão inicial de convocação de 50 professores e formação do cadastro reserva. Desde 2013, mais de 500 profissionais foram convocados e 50 outros serão chamados como parte da proposta feita pela Seduc na manhã de hoje.

A revisão do plano de cargos e salários dos professores e o compromisso de aprovação do Plano Municipal de Educação foram outros dois compromissos assumidos pelo Executivo. “Todas estas medidas reforçam a valorização da categoria, uma vez que orientam sobre assuntos diversos da carreira dos profissionais de Educação e da escola pública”, ressalta a secretária.

A Secretaria de Educação instituiu uma comissão com representação dos vários segmentos, inclusive, membros da APLB Sindicato, para discutir e apresentar propostas que tratem do plano de cargos e salários. A revisão prevê a criação de novos cargos, como o de coordenador pedagógico e a reformulação da matriz curricular das escolas municipais.

O benefício de 15% de gratificação sobre os salários dos professores – concedida pelas atividades extras realizadas pelos educadores nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental I – será mantido durante o processo gradativo de implementação da reserva de carga horária. Quando for concluído esse processo, essa vantagem será retirada, conforme determina a lei.

A reunião foi acompanhada pela imprensa e contou com a participação da equipe jurídica da Seduc, técnicos da instituição, além de representantes dos professores e gestores das escolas municipais e dirigentes da Aplb Sindicato.

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