OAB avalia pedido de federalização de investigações de chacina em Salvador

Mais uma entidade pode encaminhar o pedido de federalização do caso referente à morte de 12 jovens negros, no bairro do Cabula, em Salvador. Um ano após o ocorrido, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia (OAB-BA), vai levar o pedido ao Conselho Federal da entidade, que poderá enviá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR), caso seja aprovado.

Os nove policiais militares envolvidos na morte dos jovens foram absolvidos após terem sido denunciados pelo Ministério Público à Justiça baiana. A juíza responsável pelo caso, Marivalda Almeida Moutinho, julgou improcedente a denúncia. Apesar da acusação de homicídio triplamente qualificado, a magistrada entendeu que os policiais agiram em legítima defesa ao atirarem 88 vezes nos jovens.  A organização não governamental em defesa dos direitos humanos Justiça Global, junto com entidades representativas do movimento negro de Salvador – Reaja ou Será Morto/Reaja ou Será Morta e o Quilombo Xis – pediram, no início deste mês, à PGR que o caso seja apreciado pela Justiça federal.

A decisão de pedir o aval do Conselho Federal da OAB foi tomada na última sexta-feira (19/02/2016), quando a seccional da Ordem na Bahia aprovou a proposta por unanimidade. Caso os conselheiros aprovem, em Brasília, a OAB nacional vai pedir à PGR que receba o caso e leve adiante pela Justiça Federal.

Hamilton Borges, que coordena o movimento Reaja ou será morto/Reaja ou Será morta, afirmou que a possível federalização é uma forma de dar andamento ao caso que, segundo ele, faz parte do genocídio da juventude negra, na Bahia. Para Borges, a proposta da OAB-BA é importante e serve como reforço ao pedido feito antes pelos movimentos, porque o conselho tem poder de voz e pode acelerar a análise do caso pela PGR.

“O que a gente queria pedir à OAB é que entre em contato com as famílias e com a Defensoria Pública, que também está nesta luta pela federalização, mas a partir das famílias. Não dá para fazer alguma coisa sem levar em conta a existência de familiares que representam aquelas pessoas”, acrescentou Borges.

O presidente da OAB-BA, Luís Viana Queiroz, disse ter respeito pelos movimentos envolvidos e pelas famílias dos jovens mortos, mas esclarece que a Ordem não tem poder de investigação e, por isso, não procurou as pessoas envolvidas no processo.

“Diante do grave conflito entre o posicionamento do Ministério Público Estadual [da Bahia] e da Polícia Estadual (o MPE, dizendo que houve um verdadeiro massacre, e a polícia, que não houve, por ter sido em legítima defesa), nós entendemos que seria prudente a federalização para que, na esfera federal, distante dos órgãos e do conflito, possa haver uma deliberação. Foi esse o entendimento do Conselho da OAB da Bahia”, justificou Luís Viana Queiroz.

“O apoio da OAB é fundamental e ela pode prestar um grande papel nesse caso, arguindo as ameaças que nós e a comunidade temos sofrido de policiais. Ninguém diz nada, mas as nossas casas têm sido invadidas, recebemos ameaças de morte. Então, a OAB não pode somente pedir para federalizar e deixar que a gente resolva. Não podem esperar que a gente resolva, que criemos as nossas próprias defesas. Não temos isso, não temos recursos, e a gente luta, porque é a nossa própria vida. Lutamos por autodefesa, entende?”, disse Hamilton Borges, que denuncia casos de racismo contra a juventude negra de Salvador.

Segundo a ONG Justiça Global, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) foram informadas da chacina e, também, das “ameaças frequentes sofridas por familiares das vítimas e integrantes da Campanha Reaja ou Será Morto/Reaja ou Será Morta”. A organização em defesa dos direitos humanos disse que o caso ocorrido no ano passado, conhecido como Chacina do Cabula, já está sob análise da PGR, que avalia a possível federalização.

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