No Congresso Nacional, presidente Dilma Rousseff defende CPMF, reforma da Previdência e meta fiscal flutuante

Sessão solene do Congresso Nacional para abertura dos trabalhos legislativos do segundo ano da 55ª Legislatura.

Sessão solene do Congresso Nacional para abertura dos trabalhos legislativos do segundo ano da 55ª Legislatura.

A presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional durante a abertura do Ano Legislativo. Ao lado, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, do Senado, Renan Calheiros, e do STF, Ricardo Lewandowski.

A presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional durante a abertura do Ano Legislativo. Ao lado, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, do Senado, Renan Calheiros, e do STF, Ricardo Lewandowski.

A presidenta Dilma Rousseff defendeu  hoje (02/02/2016), no plenário do Congresso Nacional, a aprovação da proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dilma pediu a aprovação da CPMF ao ler a mensagem com as prioridades do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos deste ano. Nos momentos em que argumentou a favor da CPMF, que tramita no Congresso como proposta de emenda à Constituição, parte dos parlamentares vaiou a presidenta em protesto contra medida, enquanto outros, porém, a defenderam com aplausos.

Foi a primeira vez que Dilma foi ao plenário ler a mensagem do Executivo, que nos anos anteriores foi entregue pelo chefe da Casa Civil.

Segundo a presidenta, a medida é a “melhor solução disponível em curto prazo para equilibrar a receita fiscal”. Dilma ressaltou que a proposta será debatida “o quanto for necessário” e apelou aos congressistas para que esta e outras medidas sejam aprovadas, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

“Em favor do Brasil, devemos estar cientes de que, para a estabilidade fiscal de curto prazo, é imprescindível o sucesso dessas medidas. A CPMF é a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessidade de estabilidade fiscal do médio prazo”, afirmou.

Enquanto lia a parte da mensagem sobre a recriação do tributo, Dilma foi interrompida por três vezes com manifestações dos parlamentares. Em alguns momentos, foi preciso acionar a sirene que pede silêncio no plenário.

“Sei que muitos têm dúvidas e até mesmo se opõem a essas medidas, em especial a CPMF, e têm argumentos. Mas peço que considerem a excepcionalidade do momento”, afirmou Dilma. Na semana passada, ao discursar na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a presidenta já havia mencionado a “excepcionalidade” do momento para pedir “encarecidamente” apoio ao imposto.

Reforma da Previdência e meta fiscal flutuante

A presidenta Dilma Rousseff disse aos senadores e deputados que pretende discutir com o Congresso Nacional a criação de um “limite global” para o crescimento do gasto público e que será necessário adotar “uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade”. Dilma compareceu nesta terça-feira ao Congresso para a abertura dos trabalhos legislativos de 2016 e defendeu também a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para aumentar a arrecadação.

Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a reforma da Previdência. Ao ler a mensagem com as prioridades do Executivo para este ano legislativo, ela informou que vai encaminhar uma proposta “exequível e justa para o brasileiro”. Dilma disse que pretende adotar medidas para construir uma agenda que permitirá ao país passar do “ajuste fiscal para a reforma fiscal”. Com a leitura do texto, a presidenta indica que o governo vai defender a adoção de uma meta variável para o superávit fiscal, e que estuda a adoção de medidas para reduzir o gasto público.

Ao explicar os motivos da necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com a presidenta, o intuito é enviar uma proposta que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”.

De acordo com Dilma, a proposta não visa a “tirar direitos dos trabalhadores”, e haverá um ajuste gradual conforme a expectativa de vida da população. “A proposta terá como premissas o respeito aos direitos adquiridos, envolvendo adequado período de transição”, afirmou.

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