A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (02/02/2016), no plenário do Congresso Nacional, a aprovação da proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dilma pediu a aprovação da CPMF ao ler a mensagem com as prioridades do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos deste ano. Nos momentos em que argumentou a favor da CPMF, que tramita no Congresso como proposta de emenda à Constituição, parte dos parlamentares vaiou a presidenta em protesto contra medida, enquanto outros, porém, a defenderam com aplausos.
Foi a primeira vez que Dilma foi ao plenário ler a mensagem do Executivo, que nos anos anteriores foi entregue pelo chefe da Casa Civil.
Segundo a presidenta, a medida é a “melhor solução disponível em curto prazo para equilibrar a receita fiscal”. Dilma ressaltou que a proposta será debatida “o quanto for necessário” e apelou aos congressistas para que esta e outras medidas sejam aprovadas, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
“Em favor do Brasil, devemos estar cientes de que, para a estabilidade fiscal de curto prazo, é imprescindível o sucesso dessas medidas. A CPMF é a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessidade de estabilidade fiscal do médio prazo”, afirmou.
Enquanto lia a parte da mensagem sobre a recriação do tributo, Dilma foi interrompida por três vezes com manifestações dos parlamentares. Em alguns momentos, foi preciso acionar a sirene que pede silêncio no plenário.
“Sei que muitos têm dúvidas e até mesmo se opõem a essas medidas, em especial a CPMF, e têm argumentos. Mas peço que considerem a excepcionalidade do momento”, afirmou Dilma. Na semana passada, ao discursar na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a presidenta já havia mencionado a “excepcionalidade” do momento para pedir “encarecidamente” apoio ao imposto.
Reforma da Previdência e meta fiscal flutuante
A presidenta Dilma Rousseff disse aos senadores e deputados que pretende discutir com o Congresso Nacional a criação de um “limite global” para o crescimento do gasto público e que será necessário adotar “uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade”. Dilma compareceu nesta terça-feira ao Congresso para a abertura dos trabalhos legislativos de 2016 e defendeu também a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para aumentar a arrecadação.
Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a reforma da Previdência. Ao ler a mensagem com as prioridades do Executivo para este ano legislativo, ela informou que vai encaminhar uma proposta “exequível e justa para o brasileiro”. Dilma disse que pretende adotar medidas para construir uma agenda que permitirá ao país passar do “ajuste fiscal para a reforma fiscal”. Com a leitura do texto, a presidenta indica que o governo vai defender a adoção de uma meta variável para o superávit fiscal, e que estuda a adoção de medidas para reduzir o gasto público.
Ao explicar os motivos da necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com a presidenta, o intuito é enviar uma proposta que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”.
De acordo com Dilma, a proposta não visa a “tirar direitos dos trabalhadores”, e haverá um ajuste gradual conforme a expectativa de vida da população. “A proposta terá como premissas o respeito aos direitos adquiridos, envolvendo adequado período de transição”, afirmou.
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