Salvador: ministro Ricardo Lewandowski participa do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais

Fonape terá presença, na sexta (26), do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Fonape terá presença, na sexta (26), do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Magistrados de todo o país estarão reunidos no terceiro dia do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais, que terá continuidade nesta sexta-feira (26/02/2016), a partir das 9h30, no Hotel DeVille Prime, Salão Bahia de Todos os Santos, 1º andar, Itapuã.

Para esta sexta-feira, está prevista a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que fará uma palestra sobre a cultura do encarceramento e audiências de custódia, às 20h.

Todos os dias do evento, acontecem palestras e mesas redondas, com painéis e oficinas, que têm como proposta principal a discussão da “audiência de custódia e a desconstrução da cultura do encarceramento em massa”.

Nesta sexta-feira, serão três salas de discussão, abertas de acordo com os temas dos painéis, cada qual trabalhando como oficina para maior interação do público.

O painel será expositivo, com a apresentação do tema principal. As oficinas serão dinâmicas e trabalharão o tema na perspectiva de três textos do mesmo autor, proporcionando a perspectiva de causa-efeito, mediante conclusões.

O fórum busca a discussão de temas polêmicos atuais que envolvam as audiências de custódia e alternativas penais e acontece até o próximo sábado (27).

Confira abaixo a programação para esta sexta-feira (26/02):

9h30 às 10h30 Painel 3: “Substitutivos penais na era do grande encarceramento”, com Salo de Carvalho, professor titular do Departamento de Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica/RS

10h30 às 11h Coffee break

11h às 12h Salas de discussão, nas quais o painel abrirá espaço para três salas de discussão, cada qual trabalhando os eixos do painel como oficina. O painel será expositivo, com a apresentação do tema principal. As oficinas serão dinâmicas e trabalharão o tema na perspectiva de três textos do mesmo autor, proporcionando a perspectiva de causa-efeito, mediante conclusões.

12h30 às 13h30 Almoço

14h às 15h Painel 4: “A importância de uma Política Nacional de Alternativas Penais desenhada desde o Poder Judiciário”, com Vera Regina Pereira de Andrade, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

15h às 16h Painel 5: “Por que é tão difícil construir uma política de alternativas penais?”, com Álvaro Pires, professor titular do Departamento de Criminologia da Universidade de Otawa (Canadá)

16h às 16h30 Coffee break

16h30 às 18h30 Grupos de discussão: “Política Nacional de Alternativas Penais”. A partir dos painéis 4 e 5, os participantes vão definir as linhas norteadoras para a construção de uma política judiciária de alternativas penais.

20hJantar Oficial e Palestra “Cultura do encarceramento e audiências de custódia”, com o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Fórum Nacional de Alternativas Penais destaca a interiorização de audiências de custódia

A falta de recursos e a falta de vontade, aliadas a dificuldades operacionais e a reações refratárias, conforme definiram, são entraves comuns à maioria dos tribunais de Justiça na implantação e na realização das audiências de custódia, segundo avaliação feita por magistrados de todo o país, na manhã de hoje (25), durante a mesa-redonda que abriu os trabalhos do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais, em Salvador.

Em todo o país, o volume maior das audiência de custódia, que consiste na garantia da apresentação do preso a um juiz, no caso de prisão em flagrante, ocorre apenas nas capitais; uma ou outra cidade grande do interior se vale do sistema.

Na Bahia, segundo o juiz Antônio Faiçal, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, “em geral, e de forma sistemática, são feitas somente no Núcleo de Prisão em Flagrante, criado em 2013, em Salvador”.

Em todos os tribunais há projetos de interiorização desse procedimento e, no caso da Bahia, diz o juiz Faiçal, “o trabalho não depende tão somente de convencimento conceitual, mas de estruturação, não só do Judiciário, mas dos demais atores”.

Diariamente, o Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador realiza entre 15 e 20 audiências, dentro do prazo previsto de 24 horas, desde a prisão, e com decisões proferidas imediatamente. “O grande desafio, agora, é como replicar esse ideia para o interior”, disse o juiz.

Além da extensão das audiências de custódia a todas as comarcas do estado, o dia seguinte na vida do beneficiado, após a decisão do juiz, tem sido um entrave também para grande parte dos tribunais. “A preocupação com o beneficiado, para que ele saiba o que o Estado tem à sua disposição, faz parte de todo o processo”, disse a juíza Bruna Zagallo, de Roraima, por entender que somente assim a sociedade vai dimensionar a importância dessa mudança de prática judicial.

“As audiências de custódia precisam do encaminhamento social”, reforçou a juíza Gisele Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Na Bahia, informou o juiz Eduardo Augusto Santana, “o maior problema é, justamente, o acompanhamento, o dia após a audiência”.

Ao fazer um relato das atividades do Tribunal de Justiça do seu estado, durante a mesa-redonda, a magistrada de Roraima disse que a sociedade ainda não entendeu bem “o quanto as audiências de custódias são benéficas”. No seu entender, muitos são os que levam a sociedade se colocar contra essa nova forma de julgar, que evita a prisão irregular. Seu pensamento foi reforçado pelo desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem “a audiência de custódia foi feita para verificar a legalidade da prisão”.

A visão geral dos magistrados participantes da mesa-redonda é de que as audiências de custódia ajudam o juiz a perceber se alguma prisão deve ou não ser feita. “Isso não quer dizer que seja para soltar alguém”, disse o magistrado de São Paulo, lembrando ter sido muito difícil a fase inicial da implantação das audiências de custódia no estado. “Foi uma angústia para a implantação, com muitos refratários no início, mas hoje todos já comemoram”.

Avaliação do juiz Antônio Faiçal, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário sobre o 2º Fonape:

“A vinda do Fonape para a Bahia veio coroar uma iniciativa que remonta a 2013, desde a criação do Núcleo de Prisão em Flagrante, e nos prestigiar pelo pioneirismo na condução das audiências de custódia no Brasil. É um fórum extremamente importante, o segundo feito no pais para cuidar de alternativas penais, e o tema principal deste ano são as audiências de custódias, que têm sido alavancadas em nosso país no último ano, e que agora necessita desse fórum, da opinião de todas as pessoas que fazem audiência de custódia, que pensam audiência de custódia, reunidas em um só lugar, para trocar experiência, buscar novos valores e conseguir melhorar este instituto”.

Avaliação do juiz Edimar Fernando Mendonça de Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidente do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape):

“O Fórum Nacional de Alternativas Penais é um marco histórico, de muita importância, e vem desde 2014, quando aconteceu pela primeira vez em São Luís do Maranhão, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora está adotando na sua estrutura de serviço, daí que este 2º Fórum, aqui em Salvador, será uma referência para o país inteiro, em termos de discussão, debate, na busca de soluções para as questões que estão relacionadas à aplicação de medidas alternativas à prisão. Com as audiências de custódia, estamos percebendo de que forma os atores que trabalham com a prisão, a segurança pública, o Ministério Público, a Defensoria, os advogados e também os juízes enxergam a pessoa que é presa, como é presa, de que forma é tratada, porque é mantida presa e a maneira como é mantida presa. E ainda o essencial: que pessoa é esta que comete o crime”.

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