Liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspende depoimentos de Lula e Marisa à Justiça em São Paulo; decisão foi motivada por vício no inquérito contra ex-presidente

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro do conselho político da Presidência do PT.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro do conselho político da Presidência do PT.

Uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia dariam hoje (17/02/2016) à Justiça em São Paulo. Os dois seriam ouvidos sobre o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A suspeita do Ministério Público Federal é de que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do triplex, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

A suspensão dos depoimentos, que estavam marcados para hoje de manhã, o de Lula, e à tarde, o de dona Marisa, atende a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusa o promotor Cássio Cesarino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes mesmo de ouvir os depoimentos.

Segundo a representação, “o Reclamado ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à revista Veja, veículo de imprensa notoriamente engajado na persecução pessoal e política do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores”.

Além disso, Paulo Teixeira argumentou que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o caso não poderia ter sido distribuído à segunda Promotoria Criminal, da qual Cesarino faz parte, e sim à Primeira Promotoria Criminal. Para o deputado, a notificação para que os dois fossem ouvidos “poderia ocasionar consequências de difícil ou impossível reparação”.

Segundo o conselheiro responsável pela decisão, Valter Shuenquener de Araújo, os depoimentos estão suspensos até que o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público delibere sobre o assunto.

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