Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa repudia decisão do Conselho Monetário Nacional que aumenta os juros do FNE

Frente parlamentar da micro pequena e media empresa.

Frente parlamentar da micro pequena e media empresa.

Membros da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa se reuniram na última sexta-feira (26/02/2016), na sede da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia), em Salvador, para debater propostas e novas ações.

Os participantes decidiram publicar nota e fazer moção de repúdio à resolução 4.452 do Conselho Monetário Nacional, que eleva taxas de juros dos fundos constitucionais, entre eles o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). “Vamos convocar reuniões e planejar ações para levar este assunto a Brasília. Não existe país forte sem iniciativa privada fortalecida e vou trabalhar junto com os colegas da Frente Parlamentar para que o setor minimize os prejuízos nesse momento difícil para a economia”, diz o presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles. O grupo de trabalho e empresários também farão manifestação para demonstrar insatisfação e solicitar revogação da resolução.

O vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), Carlos Gantois, também trouxe à pauta a taxa mensal de manutenção instituída nas áreas industriais. “Essa cobrança prejudicará muito os micro, pequenos e médios empresários. É preciso repensar o formato dessa lei”, explica. Os membros decidiram solicitar ao Governo do Estado a sensibilidade de rever a decisão.

Por unanimidade, ficou também decidido que o grupo de trabalho passa a se chamar Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa. “Fui procurado por representantes das médias empresas que expuseram a vontade de serem representados por nós”, conta Eduardo Salles.

Próximos passos 

Após levantamento feito pelo secretário-executivo e o Conselho Jurídico da Frente Parlamentar sobre as leis já implantadas em outros estados que podem ser benéficas para o setor na Bahia, foi elaborada proposta de Estatuto da Micro, Pequena e Média Empresa. O documento agrega leis que oferecerão políticas públicas para o crescimento empresarial.

“Esse estatuto será enriquecido com informações coletadas em reuniões regionais que serão realizadas em diversas regiões da Bahia nos meses de março e abril”, explica o deputado Eduardo Salles. A partir dessas audiências, realizadas em parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), será feito um diagnóstico da realidade do empreendedorismo no Estado.

Está marcado para maio, encontro estadual onde serão apresentadas as demandas colhidas nas reuniões prévias. “Vamos concluir o texto do estatuto. Queremos fazer uma legislação mais moderna e atualizada, que seja útil para o setor”, adianta Salles.

O grupo também planeja interlocução com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que trabalha no âmbito federal. Nesta quinta-feira (3), representantes do Conselho Jurídico estarão em Brasília junto com o presidente Eduardo Salles para reuniões com membros do grupo nacional.

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